Fortalecer jornada de lutas e preparar o 19 de fevereiro contra a Reforma da Previdência

                                                                                 

                        Reforma da Previdência: milhões 
                     de trabalhadores não vão se aposentar


A Reforma da Previdência apresentada pelo governo golpista de Michel Temer é uma medida cruel que vai, na prática, restringir e impedir que milhões de trabalhadores consigam se aposentar um dia. A proposta do governo será responsável exatamente por excluir os mais pobres.

Fica evidente no projeto que ninguém mais vai conseguir se aposentar com aposentadoria integral, porque, para isso, será necessário acumular 40 anos de contribuição. O Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (DIEESE) comprova que o trabalhador do setor privado, por causa da alta rotatividade e da informalidade no mercado de trabalho, contribui uma média de 9 meses a cada ano.

Ou seja, para ele atingir 25 anos de contribuição, teria que trabalhar quase 33 anos. Para o trabalhador juntar os 15 anos de contribuição mínima exigida – a qual, por sua vez, só dá direito a 60% do valor do salário –, ele terá de trabalhar durante 19 anos. Para receber uma aposentadoria integral, os 40 anos de contribuição exigidos somente serão alcançados com cerca de 50 anos de trabalho!

Dados divulgados pelo próprio governo mostram que apenas pouco mais de 20% dos aposentados comprovaram contribuição acima de 25 anos. Nesse cálculo não foram levadas em consideração as novas regras da reforma trabalhista, que devem reduzir ainda mais a possibilidade de o trabalhador contribuir com a previdência. Com o ataque feito à legislação trabalhista, estão sendo incentivados os empregos temporários e o trabalho intermitente, que paga por hora. Daqui para a frente, será muito mais difícil alguém conseguir comprovar até mesmo os 15 anos de contribuição mínima.

Sendo assim, o valor médio da aposentadoria do INSS, que hoje é de apenas R$ 1.500 por mês, será reduzido drasticamente, já que a média dos benefícios cairá dos atuais 85% para cerca de 60% do salário.

O ataque à aposentadoria rural

Ao contrário do que diz a propaganda enganosa do governo, os trabalhadores rurais não ficarão de fora da Reforma da Previdência, a começar pelo aumento da idade mínima exigida para a aposentadoria, que também valerá para assalariados rurais e pequenos produtores. Aqueles que trabalham na agricultura familiar, que normalmente se aposentam por idade, vão ter que comprovar “tempo de contribuição” de 15 anos e não mais “tempo de atividade rural”. Essa mudança inviabiliza na prática a aposentadoria do pequeno agricultor. Para comprovar a contribuição, ele será obrigado a ir no banco todo mês pagar a prestação da previdência, hábito incompatível com a vida do trabalhador rural.

Sonegação: o verdadeiro rombo na Previdência

Conforme já divulgamos em edições passadas de O Poder Popular, grandes empresas capitalistas devem quase R$ 1 trilhão ao INSS, dentre elas conglomerados gigantes como o banco Bradesco e a JBS, controladora da Friboi. Além disso, o conjunto de desonerações e isenções de impostos concedidos pelos governos nas últimas décadas fez cair a arrecadação para o pagamento das aposentadorias e benefícios sociais.

O verdadeiro objetivo da reforma de Temer é preservar os interesses das empresas capitalistas, em especial do capital financeiro, ao mesmo tempo em que busca favorecer a ampliação dos negócios das seguradoras particulares, forçando trabalhadores e trabalhadoras a recorrer à aposentadoria privada. Organizar a greve geral é urgente e preciso!
                               

                       CONLUTAS

Dezenove de fevereiro será um Dia Nacional de Paralisações contra a Reforma da Previdência. Desde o início dessa semana começou uma jornada de protestos em aeroportos, nas bases dos parlamentares, assembleias em locais de trabalho, plenárias regionais e estaduais, panfletagens e aumento da pressão no Congresso Nacional.

A jornada de luta conta com todo o apoio da CSP-Conlutas, apesar de a Central não ter sido convidada para a reunião entre as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical que reafirmou iniciativas que já haviam sido discutidas em dezembro passado.

A CSP-Conlutas defende que mais do que um dia nacional de luta é preciso construir uma nova Greve Geral no país, única forma de derrotar de vez os ataques do governo. Mas, desde já, colocaremos todas as nossas forças para garantir a unidade e realizar a jornada de luta um grande dia nacional de mobilizações no próximo dia 19/2.

É hora de unidade para derrotar a Previdência

“Se colocar para votar, o Brasil vai parar”. Este é o lema definido unitariamente por todas as centrais brasileiras no final do ano passado e é essa tarefa que precisamos garantir para enterrar de vez essa Reforma da Previdência que representa o fim do direito à aposentadoria no país.

Apesar de estar jogando sujo para aprovar essa reforma, comprando o voto de deputados e o apoio dos meios de comunicação para enganar a população, o próprio governo Temer avalia que ainda não tem os votos necessários para aprovar a medida na Câmara. Portanto, aumentar a pressão e a mobilização neste momento pode inviabilizar de vez essa votação.

 Organizar as bases, rumo à Greve Geral

Orientamos que todos os sindicatos, movimentos e entidades filiadas devem organizar, nos estados e regiões, plenárias, seminários e reuniões, com todas as organizações e ativistas que estejam dispostos a lutar, para preparar as mobilizações do dia 19.

 A orientação é que sejam realizadas assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores, para preparar a mobilização contra a reforma a partir das bases.

Essa semana, quando os parlamentares voltam a Brasília após o recesso e já pretendem, inclusive, ler o relatório da Reforma da Previdência, dando início à tramitação do texto para votação na Câmara, atos estão acontecendo em aeroportos e nas bases dos deputados.

A CSP-Conlutas participou da reunião ampliada marcada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), nos dias 3 e 4, em Brasília, que discutiu a incorporação na luta contra os ataques do governo e a Reforma da Previdência.