CONEDH,TEMPO DE AÇÃO




O professor Emilcio José Lacerda Villaça, novo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, CONEDH, e, dia 17 de dezembro de 2009, em que aborda também o 61.o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (os intertítulos são nossos:
("...) homenagear nesse quadrante da história humana, essa jovem sexagenária, nascida em 10 de dezembro de 1948, após as absurdas atrocidades da II Guerra Mundial, é confiar no presente e acreditar no futuro. Mormente quando nesse tempo presente, descompassado com os direitos garantidos e assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos deparamos com contrastes dicotômicos ainda mais acirrados do que aqueles ao tempo de sua edição, à guisa de ilustração:

* Temos de um lado, um enorme avanço da ciência e da tecnologia em nosso planeta, significando que o avanço material é realidade e futuro.

Todavia, de outro lado, tem-se que tal tecnologia e saberes para o melhor aparelhamento e condição da vida humana, vergonhosamente estão concentrados em favor de poucos, alijando outros seres humanos das beneficies desses avanços, em diversas partes do mundo, numa proporção planetária, fratricida e descomunal.


* Temos de um lado, para alguns poucos, moradia, farta alimentação e tratamento de saúde; para milhões de outros seres humanos a privação dos meios para atender suas necessidades mais básicas: alimentação, calçar, vestir, morar, saneamento básico, educação e direito à saúde.
MENDICÂNCIA
* Desse outro lado oposto, ainda temos “crianças que deveriam estar, assim como nossos filhos, em escolas, e no entanto, são induzidas por necessidades as mais diversas, quando não obrigadas ao trabalho; que, lamentavelmente, mendigam nas ruas e com freqüência atuam como soldados em guerras do tráfico, além de exploradas sexualmente”, servindo de biombo aos desideratos de adultos e às malfazejas organizações dedicadas ao crime, conforme literalidade da denúncia apontada na Revista Jurídica Consulex – Ano XII – Nº. 285, de 30 de novembro de 2008, páginas 26 e 27, texto de autoria de Milton de Moura França, intitulado “Direitos Humanos e sua plena aplicação.”.
VIDA DECENTE
* Ainda vemos no mundo posição desse lado outro. É isso mesmo! Esse lado chamado de menos privilegiado, menos favorecido, aquele lado daqueles que estão privados dos bens da vida, estão também “mulheres que, sem liberdade e sem perspectiva de uma vida decente”, são castradas de tudo, em nome de uma cultura da perversidade, e a elas sobram serviços “incompatíveis com sua natureza, recebendo remuneração” menor, submetidas a jornadas de trabalho inumanas, “e que não raramente, são forçadas a vender o corpo e a praticar crimes”, ainda conforme denúncia apontada na Revista Jurídica Consulex – Ano XII – Nº. 285, de 30 de novembro de 2008, páginas 26 e 27, texto de autoria de Milton de Moura França, intitulado “Direitos Humanos e sua plena aplicação.”.
ULTRAJADOS
* Compondo esse lamentável cenário da degradação humana, onde os Direitos Humanos foram abortados à fórceps, há a aviltante situação, na atualidade, da destruição e violação de povos e nações que têm suas casas, sua cultura e modos de vida ultrajados, “sua gente colocada em condições servil e até mesmo de escravidão”, sob “pretexto da “defesa” da economia, da segurança, da supremacia política, ideológica, religiosa, étnica e tantas outras motivações”, atributos subliminar de uma perversidade desmensurada e “incompatíveis com a liberdade, direito imanente e inalienável de homens e mulheres, patrimônio de toda uma humanidade”, na esteira das denúncias estampadas por Milton de Moura França, parte de texto extraído também do trabalho intitulado “Direitos Humanos e sua plena aplicação”, na Revista Jurídica Consulex – Ano XII – Nº. 285, de 30 de novembro de 2008, páginas 26 e 27.
DESCONSTRUÇÃO
Não quero ser arauto ou meirinho de um discurso hipócrita e estéril, como produto da verve fácil de alguns pessimistas e vencidos, os quais buscam desconstruir a importância histórica da Declaração dos Direitos Humanos para a humanidade, em busca da defesa fácil da concepção opressora do caos, atitude típica daqueles que não querem construir, mas somente aproveitar da miséria e degradação humana em proveito próprio.
PRESIDENTE EMÉRITA
Ao contrário desses poucos. Quero achar forças, quando essas me forem exaurindo, na luta de homens da estirpe de Dom Helder Câmara, Dom Walmor, Dom Tomás Balduíno, Irmã Dorothy, Irmã Geraldinha e tantos outros. Quero me acercar sempre do exemplo de luta do companheiro Dr. Gustavo, que aceitou comigo o desafia de presidir o CONEDH e especialmente, buscarei ainda lenitivo para os dias difíceis no exemplo honrado e nos conselhos digno da Dra. Emely, nossa, indiscutivelmente, Conselheira e Presidente Emérita, a qual apoiada e em comunhão com os demais conselheiros, conduziu o CONEDH – Conselho Estadual de Defesas dos Direitos Humanos ao reconhecimento, importância e destaque que tem no âmbito estadual e nacional, bem como o reconhecimento de conselho mãe por seus pares.
PRECURSORA
Só assim, agarrando-nos em tais exemplos, poderemos:
Primeiro, enfrentar os pessimistas da última hora, informando-os que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, é precursora e efetivamente recurso adotado por sucessivos tratados e instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, os quais fizeram incluir em seus textos, normatizando, as disposições e preceitos daquela declaração.
DIREITOS SUBJETIVOS
Nesse diapasão, devemos informar mais, que a partir da Declaração dos Direitos Humanos, no plano da estatalidade, cada pais fez constar seja no preâmbulo ou nas disposições constitucionais e infraconstitucionais, a proteção aos Direitos Humanos, lançando-os na condição de DIREITOS SUBJETIVOS.
PATRIMÔNIO
Com efeito, no Brasil, não foi diferente, os Direitos Humanos foram normatizados em nossa Constituição de 88, erigidos na condições de Direitos Subjetivos, qual seja, aqueles direitos já integrantes e integrados ao patrimônio individual de cada cidadão.
PROTEÇÃO UNIVERSAL
Em reforço da defesa dos Direitos Humanos e a importância de nossas ações, lanço mão também da lição muito clara da Professora Flávia Piovesan no texto “Direitos Humanos: Proteção Universal e Constitucional”, bem como me agarro ainda, na lição inafastável e sempre oportuna do Professor José Luiz Quadros de Magalhães “Direitos Humanos Sempre”, constantes do Caderno Comemorativo dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição Federal de 1988, publicado pelo Município de Belo Horizonte – Dezembro de 2007, onde para a efetividade desses direitos precisamos, em razão da interdependência deles, precisamos primeiro exigir de nós e depois daqueles que tem a função, o dever e o poder para faze-los, a ação e defesa; uma vez que o direito para sua efetivação e cumprimento nasce da dialética da luta dos diferentes e excluídos, como bem já disse Antônio Cavalcante da Costa Neto e Leonardo Pacheco Lustosa, no livro “Direito, Mito e Metáfora – O lírios não nascem na lei”, da Ed. Ltr.
PROPOSTAS
Segundo, cônscios desse desiderato, precisamos então partir para a luta, de imediato, na busca de dar seqüência aos trabalhos iniciados pela Conselheira e Presidente Emérita – Dra. Emely. Portanto, estarei levando à plenária do CONEDH, para discussão, aprimoramento e votação, propostas, tais como:
CONSELHOS MUNICIPAIS
. Fortalecimento dos vínculos do CONEDH com os demais conselhos de defesa dos direitos humanos e demais conselhos ligados ao CONEDH.
. Fomento para criação de conselhos municipais de direitos humanos, a partir da região metropolitana de Belo Horizonte.
. Fortalecimento ainda mais do Conedh, através da representatividade junto as Universidades, para formação e atuação de capacitores na defesa dos direitos humanos através dos núcleos de assistência judiciária.
MANUTENÇÃO
. Estabelecer o efetivo assessoramento dos órgãos de estudo e reflexão dos direitos humanos existentes na SEDESE, PUC Minas, UFMG.
. Proposta de estudos para criação de fundo destinado à manutenção dos fins e atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
CHURCHILL
Enfim, afastemos ainda de vez os pessimistas, diante da alegação de que muito há de se fazer e pouco são as nossas armas, lembrando para tanto, da situação vivida por Winston Churchill quando Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha durante a Segunda Guerra Mundial, na Conferência de Teerã, em 28 de novembro de 1943, diante do pessimismo de Stalin e Roosevelt frente ao avanço das tropas do eixo “levantou-se e caminhou na direção de um tanque de peixes que havia ali perto, segurando uma xícara de chá, vazia. Mergulhou a xícara e se pôs a derramar água para fora do tanque. Os participantes da reunião pararam de falar para observar o que ele fazia e perguntaram-lhe o que pretendia. Ele então respondeu:
- Vou esvaziar o tanque.
Alguém indagou, atônito
- Mas, com uma xícara?
Churchill, sem interromper o que fazia, respondeu:
- É a arma que tenho. Sei que é pouco, mas tenho persistência”, parte de texto extraído da matéria “Carta Brasil 2008 de Direitos Humanos”, constante da página 25, da Revista Jurídica Consulex – Ano XII – Nº. 285, de 30 de novembro de 2008.
NOSSA PARTE
Portanto, a partir da elaboração final do II Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado de 21 a 26 de setembro de 2008, na Parque Anhembi, São Paulo, iremos sempre afirmar “NÓS CIDADÃOS BRASILEIROS PERSISTENTES E CONSCIENTES, VAMOS FAZER A NOSSA PARTE!”, com armas que temos".

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