Em debate nesta segunda a demarcação de terras indígenas

                                                                       

     

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta segunda-feira (26/5/14), às 14 horas,  o Processo de Demarcação de Terras Indígenas. O objetivo do encontro é ampliar o debate com as autoridades e a sociedade local e colher subsídios para aprimorar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 215/2000.

A PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (acrescenta o inciso XVIII ao artigo 49; modifica o parágrafo 4º e acrescenta o parágrafo 8º ambos no artigo 231, da Constituição Federal).

Para a reunião da Comissão Especial da PEC 215/200, na ALMG, já estão confirmados os deputados federais Toninho Pinheiro (PP-MG), que é coordenador da comissão; Domingos Sávio (PSDB-MG), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Marcos Montes (PSD-MG).

Convidados - Entre os convidados para a conferência estão o advogado especialista em Direito Agrário e consultor jurídico da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Rudy Maia Ferraz; e o antropólogo e historiador, Adauto Anderson Carneiro.

Segundo a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ainda foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais; do Ministério Público Federal; do Governo do Estado de Minas Gerais; da Fundação Nacional do Índio (Funai); da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomercio/MG); do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); do Centro de Trabalho Indigenista (CTI); da .Sociedade Rural Brasileira; do Instituto Socioambiental; da Federação de Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg); dos produtores rurais afetados pelas demarcações de terras indígenas; e das comunidades indígenas do Estado de Minas Gerais.