Prefeitura de BH descumpre acordo e é condenada

                                                                     

            

                       PBH deixa 45 famílias participantes da Cohabita na rua

Maíra Gomes

No início de junho, a Prefeitura de Belo Horizonte perdeu três processos na Justiça, por ter descumprido um acordo, de dezembro de 2013, e deixado 45 famílias na rua. 

O caso começou em 2010, quando 687 famílias participantes da Cooperativa Habitacional Metropolitana Ltda (Cohabita), do bairro Jardim Vitória, na região Nordeste, doaram um terreno para que a PBH  construísse casas pelo programa Minha Casa Minha Vida. “Doamos o terreno em troca de um apartamento para cada um, porque a gente não tinha condição de construir sozinhos. O terreno era nosso e eles sabem disso”, declara Ednéia Aparecida de Souza, uma das cooperadas e atual integrante da diretoria de liquidação da Cohabita. 

Quando os conjuntos habitacionais ficaram prontos, no fim de 2012, foram entregues 517 apartamentos, deixando 170 famílias de fora. De acordo com as normas do programa habitacional, é permitida a doação de 50% dos imóveis sem a aplicabilidade dos critérios, como o perfil socioeconômico das famílias. No entanto, esse percentual não foi levado no caso da Cohabita e os critérios foram aplicados para todos. Assim, 170 famílias ficaram de fora da entrega dos apartamentos. Destas, 45 moravam de favor e não têm para onde ir. 

O golpe

Já no início de 2013, Ednéia foi a um encontro de lideranças com o prefeito Marcio Lacerda e levou um ofício da Cohabita sobre o caso. “Em resposta, ele disse: ‘Não vamos discutir a situação da cooperativa. Quem fez a parceria com vocês foi a secretaria de habitação e ela não existe mais. Então o acordo não existe mais’. Aí descobrimos que ele estava dando um belo calote na gente”, relata. Ela explica que, quando firmada a parceria, a relação com a PBH se dava via Secretaria de Habitação, extinta dois meses depois. 

A cooperativa contatou o Ministério Público Federal (MPF), que elaborou uma recomendação à PBH que não realizasse o sorteio das 300 unidades habitacionais restantes, até que se investigasse o caso da Cohabita. Apesar da recomendação, o sorteio ocorreu no dia 20 de junho de 2013.

No mesmo dia, as 45 famílias cooperadas não contempladas com apartamentos foram para a porta do conjunto habitacional, onde moram acampadas até hoje. “Vivemos situação precária aqui, não tem como se alimentar direito, precisamos usar o banheiro emprestado. As pessoas passam e nos humilham com olhares”, conta Gilvanete Custodia Cardoso, que vive no local com o filho de dez anos e o marido. Eles moravam de favor em um barracão quando foram mandados embora. Sem ter para onde ir, doaram seus pertences e seguem na porta do conjunto. 

Judiciário condena PBH

Em dezembro de 2013, o MPF realizou uma reunião de conciliação entre a PBH e a Cohabita. Dali, saiu um novo acordo. A Prefeitura iria atender imediatamente às 45 famílias acampadas na porta do conjunto habitacional e apresentar as justificativas de indeferimento de todas as 170 famílias em até 30 dias. Como contrapartida, a Cohabita abriu o prédio para a entrada de algumas famílias sorteadas. “Cumprimos a nossa parte e depois deram banana pra gente”, reclama Ednéia. 

A dias para o fim do prazo, a PBH entrou com um recurso contra o acordo. A Justiça negou o recurso. A prefeitura entrou com uma apelação, que também foi negada. Mais uma vez a prefeitura buscou cancelar o acordo, com um agravo. Desta vez em Brasília, já em última instância, foi novamente negado.

“Está claro que a prefeitura agiu de má fé. Quando fez o acordo e quando não cumpriu. Mas não sei se agora, tendo perdido em última instância, vai ser capaz de sustentar esse tratamento. Espero que mude”, afirma o vereador Adriano Ventura (PT), que acompanha o caso desde o início. (Reprodução da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Brasil de Fato)