Luta para derrubar o capitalismo e não para seu embelezamento [*]

Partido Comunista da Grécia - KKE

Ao Partido Comunista da Espanha
e à "Izquierda Unida"

Camaradas,

Lemos a sua carta, já publicada, em que se pergunta em que se baseiam as afirmações do artigo no nosso jornal Rizospastis, publicado na edição de 22 de Novembro, sobre as recentes eleições na Espanha, que menciona: "A Izquierda Unida levou aos eleitores a ilusão de uma 'melhor gestão' do sistema capitalista".

É certo que a própria participação do Partido Comunista da Espanha (PCE) na presidência do chamado "Partido da Esquerda Europeia", que nos documentos da sua fundação aceitou a salvaguarda dos "princípios da União Europeia (UE)" e se baseia em posições que defendem a gestão do capitalismo, já é uma resposta.

Entretanto, depois de sua carta, é necessário para nós deixar claro certas questões básicas citando apenas alguns dos muitos trechos que podem ser encontrados no programa eleitoral da "Izquierda Unida" (IU), que fundamenta e confirma a crítica específica do artigo no nosso jornal.

Mais concretamente, o programa da IU:

- não menciona em nenhuma parte, como condição para o bem-estar do povo, a derrubada do poder do capital e a construção do socialismo. Ao contrário, fomenta uma série de ilusões de que pode existir uma saída para a crise dentro da via capitalista de desenvolvimento favorável ao povo.

O objetivo da "boa gestão" do sistema é proclamado de forma muito clara na página 6 do programa: "… não renunciamos à gestão do imediato". Estrategicamente, isto é evidenciado na página 18 com a "construção de um novo modelo produtivo", mas sempre apoiado em velhas, ultrapassadas e exploradoras relações de produção capitalistas. Na página 6 não se coloca o objetivo de derrubar o capitalismo, mas de "ultrapassar o atual modelo social, político e cultural dominado pelo neoliberalismo". Em outras palavras, todo o enfoque se concentra no problema de um modo de gestão capitalista (neoliberalismo) e aponta para outra gestão, supostamente melhor. Para falar sem rodeios, o centro do programa da IU remete-se a uma gestão socialdemocrata.

- Promove a ideia de que o Estado capitalista pode ser um escudo para os direitos da classe operária e do povo. Contra a própria realidade, que demonstra que o Estado capitalista é um Estado de classe, que está a serviço dos monopólios e, nas condições de liberalização do capital, que promove a barbárie nas relações laborais e nos salários, ataca todos os direitos da classe trabalhadora.

- No quadro do embelezamento do Estado capitalista, o programa faz a seguinte referência relevante na página 22: "propomos um Estado Social Participativo, em que, mantendo a centralidade do setor público, se promova o interesse coletivo, a igualdade, a solidariedade …"

E seguindo a mesma linha: "O Estado deve reequilibrar o mercado, não apenas corrigi-lo". Defende-se a utopia de que a economia capitalista, o apodrecido sistema capitalista e a sua anarquia podem ser domesticados, "ser equilibrados" e que isso pode beneficiar o povo trabalhador. Esta afirmação cria, sem dúvida, a confusão entre os trabalhadores, impede o empenho da militância e leva à cooptação das forças populares para os objetivos das forças do capital.

Na página 7 se coloca o objetivo de: "criação de emprego pelo setor público porque atualmente as empresas têm muitas dificuldades para criá-lo sem ajuda". No momento em que a classe trabalhadora é levada à pobreza e à miséria, o programa da IU expressa a sua… ansiedade pelas "muitas dificuldades" que os capitalistas têm. Na verdade, legitima as suas exigências de dinheiro estatal novo, um apoio que funciona como um instrumento para reduzir e/ou abolir as compensações ao desemprego em nome do "subsídio ao trabalho", que é um princípio da UE (União Europeia), do qual a IU (Izquierda Unida) é uma firme apoiadora. Também não deve haver nenhuma dúvida quanto às relações de trabalho que se aplicarão neste emprego, porque o programa declara na página 7, utilizando a terminologia da UE e das associações de industriais: "a redistribuição e a racionalização do emprego existente". Para a classe trabalhadora isso significa que a IU dá luz verde ao horário flexível de trabalho, à abolição dos acordos coletivos e à generalização do trabalho de tempo parcial.

- É reproduzida a perspectiva burguesa e oportunista sobre a crise capitalista como sendo uma crise da dívida, quando a causa da crise capitalista é a sobreacumulação de capital. A dívida é apresentada como um problema que deve preocupar a classe operária e o povo, quando, na verdade, não são estes os responsáveis por ela, e quem deve pagá-la é a plutocracia.

Assim, de forma enganosa, sustenta a ideia de que os povos têm a ganhar com a renegociação da dívida e a emissão de títulos da UE (pág. 18). Não é isto uma solução "charlatã" para os impasses do sistema capitalista? No entanto, o povo grego tem uma experiência amarga quanto aos novos empréstimos que é chamado a pagar, como aconteceu com o bem conhecido corte de 50%, assim como com a proposta de setores da plutocracia de emissão de títulos da UE.

- O seu programa está firmemente orientado para o apoio à UE imperialista, que é um inimigo do povo e irradia a preocupação com o seu salvamento e "correção", ao invés da sua dissolução.

- Refere-se a uma "mudança total no modelo da construção da UE" (página 17), sobre "o empenho na mudança substancial da atual política externa (…) da UE", sem questionar, nem por uma só vez, esta união imperialista interestados e, além disso, sem mencionar a necessidade de saída da UE.

De fato, legitima plenamente os critérios de Maastricht e dos Pactos de Estabilidade, que constituem uma alavanca para a promoção da política antitrabalhadores, através da proposta de "aumentar o prazo para a redução da dívida em 3% até 2016" (página 18). Também declara conformidade com os critérios do grande capital com o objetivo de reduzir ainda mais o preço da força de trabalho.

- Indica que: "a UE deve comprar a dívida pública dos Estados membros e emitir títulos na medida que seja necessário para evitar a especulação" (página 18). Isto é, promove a lógica de que a UE pode assumir um caráter pró-povo e que pode haver uma saída da crise através da UE que beneficiará a classe operária e as camadas populares pobres. Ao mesmo tempo, é de amplo conhecimento que, por um lado, a UE foi construída pelos governos burgueses para defender os monopólios europeus na sua competição internacional com os estadunidenses, os russos, os japoneses e os chineses e, por outro, para explorar com maior intensidade e coordenação os trabalhadores, protegendo o poder burguês através de novos mecanismos políticos e repressivos. Esta é a UE, uma união a serviço dos monopólios! Não pode ser corrigida por dentro, porque os monopólios são as suas "células" e o poder burguês é a sua "espinha dorsal"! A única perspectiva positiva para o povo trabalhador é desligar os países dessa união, com a instauração do poder popular que conduzirá à socialização dos meios básicos de produção, ao planejamento central e ao controle dos trabalhadores. Só este poder pode libertar o povo da imensa dívida pública, sobre a qual não tem qualquer responsabilidade.

- O seu programa apela à própria UE para abrir uma exceção à livre circulação de capitais entre os Estados membros e os paraísos fiscais (página 12). Portanto, não luta contra a liberdade de movimento dos capitais no geral (um princípio fundamental do Tratado de Maastricht que é apoiado pelo Partido da Esquerda Europeia e pela sua presidência, da qual o PCE faz parte), mas pede uma exceção à regra geral que deverá continuar a ser aplicada e que, certamente, constitui uma ferramenta nas mãos do capital para esmagar as conquistas e os direitos dos trabalhadores e do povo. Mais uma vez, as propostas visam à gestão da barbárie capitalista em vez de sua derrubada.

- De fato, o seu programa embeleza o capitalismo e promove a ideia de que o capital e o seu poder, que se baseiam na exploração capitalista, podem supostamente tornar-se "ético" e "justo".

Que outra coisa pode ser a seguinte posição (página 51) senão uma descrição de uma suposta "boa gestão" do capitalismo? "Em caso de se iniciar o processo de privatizações, a IU compromete-se a lutar contra elas em cooperação com os sindicatos e os movimentos sociais, exigindo que esta decisão seja tomada, pelo menos, de modo transparente e democrático através duma participação efetiva dos cidadãos afetados", assim como na página 18, o objetivo de "aceitação dos acordos comerciais com respeito aos direitos humanos… um modo ético e transparente, um… capitalismo moral que seja possível de acordo com o programa da IU e as posições do Partido da Esquerda Europeia".

Camaradas,

O que é mencionado acima é apenas uma amostra das posições que confirmam a crítica do jornal do KKE. Estas posições não têm nada a ver com a luta para derrubar o poder capitalista. Ao contrário, fornecem um álibi ao capitalismo, alimentam ilusões e servem à sua perpetuação, ainda mais num período em que um número cada vez maior de trabalhadores, gente da labuta, está percebendo o impasse e procura uma alternativa à barbárie capitalista.

Esta alternativa não pode ser o chamado "socialismo do século XXI" [confira na carta do PCE], que constitui uma negação do socialismo científico, do poder dos trabalhadores, da socialização dos meios de produção e do planejamento central e, de fato, é na essência um capitalismo humanizado impossível de existir.

Por último, na sua carta dirigida ao nosso partido, também afirma que "chegou a hora da unidade da esquerda consequente com o objetivo da convergência". O conceito socialdemocrata de gestão de um capitalismo "humanizado", a negação do socialismo que foi construído no século XX mediante posições anticientíficas, anti-históricas – é a base ideológica e política da chamada "unidade da esquerda". Estas opções colocam obstáculos à luta de classes, à concentração das forças populares e sociais contra a via capitalista do desenvolvimento. E acontece no momento em que se torna imprescindível a atividade coordenada da classe operária, dos trabalhadores autônomos, dos pequenos e médios agricultores, das mulheres, dos jovens, a fim de reforçar a aliança do povo e a luta pelos interesses do povo trabalhador para derrubar o poder dos monopólios.

Esta linha também é confirmada pela nossa experiência, pelo desenvolvimento da luta de classe na Grécia onde, como bem se conhece, foram organizadas 22 greves gerais e inúmeras confrontações de classe de várias formas, em que a PAME (Frente Militante de Todos os Trabalhadores da Grécia) desempenhou o papel principal, com base na palavra de ordem "sem vocês, trabalhadores, nenhuma máquina funciona, mas vocês podem fazê-lo sem os patrões" e se concentrou na organização da luta nas fábricas e nos locais de trabalho.

Camaradas,

Em resposta ao seu pedido vamos publicar a sua carta e a nossa resposta no nosso jornal Rizospastis, para informar os trabalhadores quanto às posições de cada partido a fim de que tirem as suas próprias conclusões.

A Seção de Relações Internacionais do CC do KKE

5/dezembro/2011

[*] Resposta da Seção de Relações Internacionais do Partido Comunista da Grécia ao Partido Comunista de Espanha e à Izquierda Unida

***

O original encontra-se em www.kke.gr/...

Fonte: http://resistir.info/ – 10/dez/2011

***

Esta página encontra-se em www.cecac.org.br