quinta-feira, 28 de julho de 2016

A Relatoria Especial condena novo assassinato de um jornalista no Brasil e insta ao Estado a adequar o mecanismo de proteção às necessidades dos comunicadores

                                            

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista João Miranda do Carmo, ocorrido em 24 de julho no município de Santo Antônio do Descoberto, estado de Goiás, Brasil. A Relatoria Especial expressa sua preocupação e insta as autoridades brasileiras a agir com prontidão e diligência para esclarecer os motivos do assassinato, e identificar e punir os responsáveis.

De acordo com as informações disponíveis, em 24 de julho à noite, desconhecidos dispararam contra João Miranda do Carmo em frente à sua casa. Afirma-se também que o jornalista recebeu ameaças, e que o seu carro foi incendiado em janeiro de 2016. Familiares afirmaram que ele havia denunciado tais situações às autoridades policiais. João do Carmo era proprietário da mídia digital “SAD Sem Censura”, onde publicava notícias locais e denunciava problemas de sua cidade.

Esse foi o terceiro assassinato de um comunicador registrado no país este ano. Antes dele, em 10 de março, João Valdecir de Borba foi morto no município de São Jorge do Oeste, estado do Paraná. E em 9 de abril, foi assasinado o blogueiro Manoel Messias Pereira, conhecido como Manoel “Benhur”, no município de Grajaú, estado do Maranhão.

A Relatoria tem reiterado que os Estados têm a obrigação de adotar medidas com vistas a prevenir a violência contra jornalistas, funcionários e funcionárias dos meios de comunicação. Essa obrigação é particularmente importante quando existam ameaças ou atos de violência ligados à atividade jornalística da pessoa.

O Estado brasileiro conta com um "Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos" desde 2004, o qual em 2012 estendeu-se aos jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação. No entanto, este mecanismo não tem sido adequado às necessidades dos jornalistas, nem foi suficientemente difundido entre os trabalhadores da mídia, o que diminui sua eficácia em oferecer garantias àqueles que estão ameaçados por sua atividade jornalística. A Relatoria Especial insta ao Estado a fortalecer os mecanismos de proteção aos jornalistas de todas as regiões do Brasil e a fornecer orçamento para o seu funcionamento.

A Relatoria recorda que a obrigação de realizar inquéritos com a devida digligência e esgotar todas as linhas lógicas de investigação reveste especial relevância em casos de violência contra jornalistas. Uma investigação que não pondere aspectos ligados ao contexto da região e a atividade profissional do jornalista estará menos propensa a alcançar resultados satisfatórios. A Relatoria Especial insiste na necessidade da criação de corpos organizacionais e protocolos especiais de investigação.

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