Heraldo Pereira ganha ação no Supremo: injúria racial

                                                                                       Reprodução da TV Globo
O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, mais multa, por prática de injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira. O caso foi julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e proferiu seu parecer por unanimidade.

Em seu despacho, o relator do processo, o ministro Roberto Barroso, afirmou que “a injúria racial é crime instantâneo, que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento do teor da ofensa. No presente caso a matéria ofensiva foi postada e permaneceu disponível na internet por largo tempo, não sendo possível descartar a veracidade do que alegou a vítima, vale dizer, que dela se inteirou tempos após a postagem (elidindo-se a decadência).”


Ao comentar a vitória judicial, Pereira disse que “a decisão judicial é eloquente por ela mesma". "A jurisprudência que surge é significativa para o direito e a justiça no Brasil. Quem opera com o direito não poderá mais se valer de subterfúgios quando um atentado aos direitos da pessoa humana estiver em curso, como em casos de racismo reclassificados para delito de injúria racial, que prescreviam e eram afiançáveis. Se acaba, assim, com uma impropriedade que se tinha no próprio Judiciário que, com este desvio, terminava por incentivar a impunidade. Ganha a cidadania no Brasil.”


Entenda o caso


Em 2009, Amorim publicou no site "Conversa Afiada" que o jornalista da TV Globo Heraldo Pereira era "negro de alma branca" e que não conseguiu revelar nada além de ser "negro e de origem humilde". A primeira instância da Justiça do DF tinha negado a ação, mas o Ministério Público recorreu.


Ao julgar o caso, a Terceira Turma Criminal do TJ-DF condenou Amorim por crime de injúria racial, em 2013. Na ocasião, a pena ficou em 1 ano e 8 meses de prisão, mas foi substituída por restrição de direitos.


Heraldo se tornou o primeiro jornalista negro a apresentar de modo permanente o "Jornal Nacional" em 2002, programa em que ainda hoje faz aparições pontuais. Hoje ele é titular do "Jornal das 10".

(Com o Portal  Imprensa)

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