IMPRESCRITÍVEL

                                                                           

Após 47 anos, o médico general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, de 77 anos, terá de responder na Justiça pelos crimes de tortura cometidos na época da ditadura militar no Brasil. Ele já perdeu o direito ao exercício profissional ao ter o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio.

A reportagem é de Vitor Abdala, publicada por Agência Brasil, 13-06-2018.

A 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou na segunda-feira (11) a denúncia em que o ex-oficial é acusado de participar de sessões de tortura contra o militante político Espedito de Freitas entre os dias 10 a 22 de novembro de 1970.

A denúncia é a 31ª ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra agentes do Estado que praticaram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar. Como se trata de crime contra a humanidade, os procuradores afirmam que o crime, apesar de ter sido cometido em 1970, não prescreve e não é passível de anistia.

Segundo o MPF, o general responde pelo crime de lesão corporal grave, por “ofender a integridade corporal e de saúde da vítima”, dentro do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército.

Histórico

De acordo com o MPF, Espedito de Freitas foi sequestrado e encapuzado pelo Exército, perto de casa, no Rio, e levado ao Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionava o DOI. Lá, foi submetido a choques elétricos, chutes, pau de arara e teve o corpo queimado por cigarro.

Ainda segundo a denúncia, em uma cela, é relatado que Ricardo Fayad determinou que fosse aplicada uma injeção em Espedito para que ele aguentasse mais tortura.

De acordo com o MPF, o militante sobreviveu, mesmo com várias lesões, inclusive causadas pela introdução de objetos em órgãos genitais e desenvolveu sequelas, como sangramento intestinal, inchaço na região escrotal, além de problemas de coluna.

As sessões de tortura contra Espedito, conforme denúncias que estão na Comissão Nacional da Verdade, não são as únicas que Fayad teria participado.

Relatos expõem ‘ciência’ da tortura na ditadura militar

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A esquerda e a reinvenção da política. Um debate

Edição: 523

 04 Maio 2016  

Sessões de espancamento acompanhadas por métodos para prolongar o sofrimento da vítima, um cronograma de ataques e até um jacaré colocado em celas. No regime militar, as práticas de torturas receberam um tratamento “científico” por parte dos autores dos crimes, segundo relatos contidos em documentos coletados pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Genebra.

A reportagem é de Jamil Chade, publicada por O Estado de S.Paulo, 01-05-2016.

O Estado teve acesso pela primeira vez aos arquivos do Comitê Internacional da Cruz Vermelha sobre o Brasil em sua nova fase de abertura de documentos. Nos 17 mil informes registrados entre 1965 e 1975 guardados em Genebra, a entidade manteve dezenas de documentos sobre o período mais sombrio da ditadura no Brasil.

No auge da repressão no Brasil, nos anos 1970, o comitê atuou para tentar garantir os direitos humanos dos prisioneiros. Esses relatos, segundo a Cruz Vermelha, são uma evidência do caráter institucional que as violações tiveram durante o período de maior brutalidade da ditadura no País. A entidade jamais foi autorizada a visitar os centros de torturas.

Os informes não puderam ser consultados pela Comissão Nacional da Verdade, que concluiu seus trabalhos em dezembro de 2014, antes de a entidade ter aberto seus arquivos.

‘Método’. Em 21 de janeiro de 1970, o comitê apresenta documentos detalhados das práticas contra prisioneiros políticos, escritos em português por ex-prisioneiros ou fontes que aceitaram, de forma anônima, repassar à entidade informações.

Em praticamente todos eles, é o caráter organizado e “científico” da tortura que é destacado. “A grande maioria dos presos passa por um processo de torturas físicas, morais e psicológicas. De acordo com a gravidade do caso ou a pressa em se obter informações, são colocados em cubículo isolados, em celas isoladas ou em celas coletivas (em ordem decrescente se importância)”, diz o relato.

“O método aplicado é o científico. Baseia-se na aplicação dosada de um sofrimento atroz dentro do limite exato da resistência humana. Para tanto, os cuidados médicos são constantes, para verificar o grau de resistência do torturado e evitar alguma marca permanente (loucura, fraturas, cicatrizes). 

Mesmo assim, em vários casos o limite foi ultrapassado e registram-se desequilíbrios nervosos, loucura, crises cardíacas, surdez”, descreve. “Trata-se de uma luta para destruir – não a resistência física – mas a resistência moral do preso. A pressão física é apenas um veículo para a pressão moral. Ao mesmo tempo que se submete o preso a torturas, acena-se com o fim de tudo, se (o detido) falar.”

Sequência

O ato de torturar não ocorria, segundo os documentos, de forma aleatória. “A tortura começa sempre com um espancamento. A fase seguinte é a do choque elétrico. “O aparelho utilizado é um telefone de campanha, de magneto.” O choque é aplicado simultaneamente ao “pau de arara”. Num outro relato sobre os “Tipos de tortura preferidos”, o documento aponta a “colocação de animais, como cobras, ratos e até um jacaré, na cela dos presos”.

Entre os torturadores, os relatos dos documentos da Cruz Vermelha apontam nomes citados pela Comissão Nacional da Verdade. Um deles é o Tenente Coutinho, “médico que controla cientificamente a tortura”.

Nos informes da Comissão ds Verdade, trata-se de José Lino Coutinho da França Neto. Ele prestou serviço militar na unidade da Marinha na Ilha das Flores (RJ), em 1969 e 1970, e teve participação em casos de tortura. Outro é Miguel Laginestra, apontado como “torturador frio, mas que prefere que os outros façam o serviço”.

(Com o IHU)