Homossexuais perseguidos
Entidade que congrega lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais enviou apelo ao presidente da República e ao ministro de Relações Exteriores condenando a perseguição a homossexuais em Uganda:
"Como é de seu conhecimento, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) é uma entidade nacional que congrega 237 organizações de todo o Brasil com o objetivo de defender e promover os direitos humanos de pessoas LGBT. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Tendo em vista o projeto de lei em tramitação no Uganda, da autoria do deputado David Bahati, que prevê prisão perpétua e até pena de morte para homossexuais naquele país, além de penas para pessoas que deixem de delatar homossexuais conhecidos, vimos por meio deste solicitar que o Brasil se posicione formalmente pela não aprovação do projeto de lei, a exemplo do que já fizeram os Estados Unidos e a Inglaterra.
Salientamos que o projeto de lei deve ser votado até o final de maio deste ano, e que o mesmo conta com o apoio do Ministro da Integridade, James Obuturo, que já fez críticas ao Brasil por ter assinado nas Nações Unidas a Declaração Conjunta nº A/63/635, da 18 de dezembro de 2008, pelo reconhecimento de orientação sexual e identidade de gênero como direitos humanos. Ainda, é do entendimento do ministro e do autor do projeto de lei, que quem ensina a prevenção da Aids está fazendo apologia à homossexualidade e também deve sofrer penas.
Caso seja aprovada a lei, solicitamos que o Brasil vote favorável a eventuais sanções impostas ao Uganda pelas Nações Unidas. Solicitamos ainda que em caso da aprovação da lei, o Brasil receba como asilados políticos as 26 lideranças LGBT ugandenses que estão sendo ameaçadas de morte, e que o Brasil, através do Departamento de DST, Aids e Heptatites Virais do Ministério da Saúde, ofereça ao Uganda sua expertise no enfrentamento à epidemia da Aids"
Tendo em vista o projeto de lei em tramitação no Uganda, da autoria do deputado David Bahati, que prevê prisão perpétua e até pena de morte para homossexuais naquele país, além de penas para pessoas que deixem de delatar homossexuais conhecidos, vimos por meio deste solicitar que o Brasil se posicione formalmente pela não aprovação do projeto de lei, a exemplo do que já fizeram os Estados Unidos e a Inglaterra.
Salientamos que o projeto de lei deve ser votado até o final de maio deste ano, e que o mesmo conta com o apoio do Ministro da Integridade, James Obuturo, que já fez críticas ao Brasil por ter assinado nas Nações Unidas a Declaração Conjunta nº A/63/635, da 18 de dezembro de 2008, pelo reconhecimento de orientação sexual e identidade de gênero como direitos humanos. Ainda, é do entendimento do ministro e do autor do projeto de lei, que quem ensina a prevenção da Aids está fazendo apologia à homossexualidade e também deve sofrer penas.
Caso seja aprovada a lei, solicitamos que o Brasil vote favorável a eventuais sanções impostas ao Uganda pelas Nações Unidas. Solicitamos ainda que em caso da aprovação da lei, o Brasil receba como asilados políticos as 26 lideranças LGBT ugandenses que estão sendo ameaçadas de morte, e que o Brasil, através do Departamento de DST, Aids e Heptatites Virais do Ministério da Saúde, ofereça ao Uganda sua expertise no enfrentamento à epidemia da Aids"
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