sexta-feira, 27 de novembro de 2015

AUXÍLIOS E CONDENAÇÕES

                                                                   
           
    Advogados e diretores jurídicos debatem as agruras da Justiça do Trabalho

Auxílio-helicóptero vai ser considerado salário in natura pela Justiça do Trabalho? Claro que vai”.  Adriana Calvo, professora convidada da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, falava nesta quinta-feira (26/11) aos presentes em seminário de Direito do Trabalho sobre a relação trabalhista entre altos executivos e empresas. Antes de cessarem as risadas de uma plateia composta majoritariamente por advogados de departamentos jurídicos de grandes empresas ela já emendava: “Os advogados recomendam que o executivo vá para a sessão de calça jeans, camiseta da Hering pra fora e barba de três dias. Tudo para que o juiz não veja ele como patrão”.

Golfe e canil

O evento foi organizado pelo escritório Marcelo Tostes Advogados, cujo sócio fundador estava sentado na primeira fila e foi alvo de brincadeiras da palestrante: “Tostes, já está oferecendo clube de golfe para o pessoal? Os grandes executivos pedem isso em contrato. Já vi executivo pedindo um canil para poder levar o cachorro para o trabalho”, brincou — e falou sério — Adriana. 

Ela explicava as zonas cinzentas que envolvem a relação trabalhista entre a empresa e um diretor estatutário que recebe pro labore. A CLT tem dificuldade de abarcar essa situação e mesmo um executivo com alto salário e enorme poder de decisão pode ser considerado hipossufuciente o bastante para receber benefícios da Justiça do Trabalho.

 Responsabilização criminal

“Sou de mineradora e está todo mundo tremendo. Qualquer coisa que acontece a culpa é da empresa e o executivo será responsabilizado criminalmente. A vida de diretor estatutário no Brasil não está fácil”, afirmou da mesa Louise Salmaso, South America Chief Legal Counsel da Imerys.

Sono intranquilo

Sobre a questão ambiental, a professora da FGV aproveitou para compartilhar um novo panorama nas empresas. “A área trabalhista já foi o grande terror das companhias. Hoje é a ambiental. Tem diretor que me disse que na hora de dormir fica pensando que a qualquer momento pode aparecer alguém da Polícia Federal por alguma questão ambiental”.

Qualquer coisa

Na hora do almoço, o advogado do departamento jurídico de uma das duas grandes da indústria do tabaco foi questionado: seria possível a empresa ser responsabilizada por alguma questão trabalhista envolvendo os produtores do fumo e seus trabalhadores rurais? “Não. Nossa relação com os produtores é comercial. Mas no Brasil a insegurança jurídica é tão grande que sei lá, a gente espera qualquer coisa”, respondeu.

Serviço extra

Em outra palestra, o anfitrião Marcelo Tostes relembrou como era a advocacia de escritório para empresas no início dos anos 1990. “O advogado levava pessoalmente a petição para o cliente para mostrar como ela estava boa. Hoje isso é para dar risada. A petição estar boa é o mínimo que se espera. A empresa quer saber: o que mais você pode me trazer?”

Olho vivo

Tostes falou sobre a importância de olhar com filtros para a massa do contencioso da empresa. “Temos um cliente grande no ramo de supermercado e tiramos a média de ações por assédio moral, depois analisamos os números de loja por loja. Vimos que uma loja saía muito dessa linha. Transferimos o gerente e esse alto índice acompanhou ele. Era um problema específico e localizado. Por isso que é necessário fazer esse trabalho minucioso, senão é só enxugar gelo”.

Amigo do trabalhador

O juiz Jorge Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi muito citado durante todo o dia. Souto Maior é notório pelas altas indenizações que concede aos trabalhadores e já foi apelidado de Robin Hood. Citou-se uma palestra que ele teria dado na qual teria dito que se orgulha de nunca ter deixado de dar, pelo menos em parte, procedência a um pedido de um trabalhador.

Disparidade numérica

Eduardo Palinkas, Brazil Latin America and Canada Litigation Manager da Hewlett Packard Enterprise, afirmou que o número de ações trabalhistas que a empresa sofre no Brasil é mais que o dobro do que ela recebe somando as ações em todos os outros países onde ela está presente. “Como explicar isso para meu vice-presidente que fica em Londres?”

Pequeno alívio

Apesar do clima geral de insatisfação com a Justiça do Trabalho, Adriana Calvo ressaltou que aumentou o número de ações trabalhistas consideradas improcedentes propostas por altos diretores.  (Com a Conjur)

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