Está no "Estadão" online: Uma nova lei em debate no Congresso poderá limitar o peso máximo que os estudantes podem carregar em suas mochilas escolares

                                                                    

                            O limite poderia ser de 15% do peso do aluno

A proposta da nova lei está em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que voltou a discutir o assunto em reunião realizada nesta quarta-feira, 30.

Segundo o projeto, o peso do aluno será conhecido mediante autodeclaração, no caso dos estudantes do ensino médio, e por meio de informação fornecida pelos pais, quando se tratar de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.

O projeto de lei da Câmara (PLC 66/2012) determina que o volume de material escolar transportado corresponda a 15% do peso corporal do aluno.

Na consideração sobre alternativas para resolver o problema, os deputados sugerem que um dos setores beneficiados poderia ser o das fábricas de móveis: "Julgamos que esse dilema pode ser solucionado por meio da disponibilidade de armários nas escolas, onde os estudantes possam guardar parte dos seus apetrechos escolares".

Ainda não há definição sobre quem ficaria responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e o peso das mochilas e nem sobre qual seria a punição para estudantes ou familiares em caso de peso acima do permitido.