Nota oficial do Governo de Cuba sobre a unificação monetária

                                                     

                             Nota oficial

A 55ª Diretriz da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, aprovada pelo 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba expressa: "Avançaremos rumo à unificação monetária, levando em conta a produtividade do trabalho e a efetividade dos mecanismos distributivos e de redistribuição. Por sua complexidade, este processo exigirá uma preparação e execução rigorosa, tanto no plano objetivo quanto subjetivo".

Cumprindo essa Diretriz, o Conselho de Ministros determinou pôr em andamento um cronograma de execução das medidas que levarão à unificação monetária e cambial.

Como tem sido informado, a unificação monetária e cambial não é uma medida que vai resolver por si só os problemas atuais da economia, mas sua implementação é imprescindível para o restabelecimento do valor do peso cubano e de suas funções como dinheiro, isto é, de unidade de conta, meio de pagamento e de entesouramento. O anterior, unido à implementação das políticas restantes, encaminhadas à atualização do modelo, propiciará o reorganização do esquema econômico e, em consequência, a medição correta de seus resultados.

O processo começará com a unificação monetária para os entes jurídicos e para as pessoas naturais.

Nesta primeira etapa, as principais mudanças terão lugar no setor dos entes jurídicos, para propiciar as condições para o incremento da eficiência, a melhor medição dos fatos econômicos e o estímulo aos setores que produzem bens e serviços para a exportação e a substituição de importações.

Começaremos por um período de preparação de condições que permitirá a elaboração das propostas de normas jurídicas, os desenhos das mudanças dos sistemas informáticos, responsáveis pelos registros contáveis e os ajustes nas normas de contabilidade. Aliás, será uma etapa essencial para a capacitação das pessoas que devem acometer a execução das diferentes transformações.

No discurso de encerramento da primeira sessão ordinária da 8ª legislatura, da Assembléia Nacional do Poder Popular, em julho passado, o presidente Raúl Castro Ruz expressou acerca deste processo: "Desejo reiterar que continua o avanço neste front de significação estratégica e já começam a ser vistos os primeiros resultados alentadores, embora seja verdade que ainda resta um longo e complexo caminho para atualizar nosso modelo econômico e social, garantindo o apoio da população a este processo, o que exclui a utilização de terapias de choque e o desamparo de milhões de pessoas, fatos que caracterizam as políticas de ajuste implementadas, nos últimos anos, em várias nações da Europa".

Da mesma forma em que foi uma prática aplicada no decurso dos anos da Revolução cubana, nenhuma medida que seja adotada no âmbito monetário, será para prejudicar as pessoas que legalmente obtêm suas receitas em pesos conversíveis (CUCs) e pesos normais (CUPs). Neste sentido, o processo de unificação monetária respeita os princípios de que se conserve intata a confiança ganha pelas pessoas que mantiveram suas poupanças nos bancos cubanos em CUCs, noutras divisas internacionais e CUPs, e que continuará sendo aplicada a política vigente de subsídios a preços retalhistas e a pessoas, onde seja necessário, enquanto as condições econômicas do país precisarem dessa medida. O CUC, tal como o CUP, são moedas cubanas emitidas pelo Banco Central de Cuba e vão manter total respaldo.

A partir de agora se mantém a possibilidade que hoje existe de aceitar nas lojas que vendem em CUCs, pagamentos em CUP com cartões magnéticos com essa moeda. De forma experimental, em lugares selecionados se poderão efetuar pagamentos à vista em CUP pelo equivalente calculado na cotação estabelecida nas casas de câmbio (Cadecas) de 25CUPs por 1 CUC.

Segundo o avanço da execução do cronograma, serão informados os detalhes e as medidas que corresponderem a cada momento, tanto para os especialistas das entidades que devem participar em sua implementação, como para a população.