O Brasil no banco dos réus

O processo diz respeito à detenção arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas, entre integrantes do PCdoB e camponeses que viviam na região. As vítimas foram capturadas pelo Exército em uma operação realizada entre 1972 e 1975 na região sul do Pará.

Ontem durante a exposição do procurador Marlon Weichert, testemunha da CIDH e dos familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, enquanto falava sobre a anistia e a impunidade garantida aos torturadores pelo estado e a justiça brasileira, que recentemente arquivou as ações contra o torturador Brilhante Ustra sob alegação que o STF assim o definiu, aconteceu um breve terremoto. O clima devia estar tão tenso por lá ao verem um representante do Ministério Público agir com independência e segundo suas prerrogativas, que de repente tudo tremeu...
O José Gregori tentando convencer a corte com os argumentos do Erros Grau, sobre o contexto em que a Lei de Anistia foi criada, sua bilateralidade e daí o porque dela não poder ser mexida hoje em dia, parece que não emplacou, os juízes não perguntaram nada a ele... ficaram ouvindo com cara de hãhã...
CARÃO

Já o Sepúlveda Pertence passou um carão na Corte Interamericana, enquanto testemunha do governo brasileiro, com uma linha de defesa tale quale dos 7 ministros que fugiram das aulas de História do Brasil, buscou justificar a necessidade da bilateralidade a partir da violência do atentendo ao RIo-Centro mostrando que a Lei de Anistia estava ainda sendo questionada, quando foi perguntado se sabia que o Caso Rio-Centro havia sido arquivado pelo Superior Tribunal Militar com o argumento que o crime estava coberto pela Lei de Anistia de 1979, mesmo que os fatos aconteceram 2 anos depois do alcance da lei... Parece que ele ficou no ah é é...ah é é... na frente dos juízes... e olha que ele foi apresentado por lá, como de fato o é; como ex-ministro do "glorioso" STF...
ARQUIVOS

Os juízes também queriam entender o porque o Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa de um governo democrático, subalterno ao presidente, num regime que há anos vive num estado democrático de direito, não cumpre as coisas que lhe são solicitadas referentes ao caso Araguaia, como por exemplo no que diz respeito à abertura dos arquivos.
Em recado velado, de forma indireta, a CIDH de fato questiona, como o governo brasileiro deixa um Ministro da Defesa falar aos quatro ventos que os tratados ratificados pelo Brasil junto à OEA, não têm efetividade em nosso país, demonstrando publicamente um desrespeito à constituição do país e aos conceitos de civilidade e direitos humanos contidos nas decisões expressas nas jurisprudências da CIDH sobre como proceder com os torturadores dos regimes militares que dominaram a cena política entre os anos de 1960 e 1990 na américa latina.
Hoje o perito do estado brasileiro irá falar sobre a ferramenta jurídica da ADPF, parece que ele não se ligou que entre o que ele preparou como defesa do indefensável e a audiência em que vai estar, o STF já julgou o pedido da OAB a favor da impunidade e da barbarie... e que os juízes já sabem disso...

Marcelo Zelic

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São PauloCoordenador do Projeto Armazém Memória