segunda-feira, 22 de abril de 2013

Campanha Nacional pela Anulação da Reforma da Previdência e marcha em Brasília contra o Acordo Coletivo Especial

                                                           
Protesto em Brasília no dia 24/04 vai denunciar o Acordo Coletivo Especial (ACE)


O SEPE -,Sindicato Estadual dos Professores de Educação do Estado do Rio de Janeiro- juntamente com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, as entidades representativas de Servidores Públicos Estaduais e Municipais, a CSP- CONLUTAS, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Auditoria Cidadã da Dívida estão promovendo a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência de 2003.

A campanha disponibiliza um abaixo-assinado eletrônico e outro de papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas, sem prazo definido para acabar. Está previsto também um ato público nacional, ainda sem data definida, para a entrega dos abaixo-assinados.

A orientação é de que as organizações viabilizem locais de coletas e incorporem a campanha em cada uma das atividades realizadas pela entidade. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto aqui: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1440388399.pdf

O abaixo-assinado eletrônico encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para (abaixo-assinados petições públicas) online e pode ser assinado acessando o link: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=emenda41

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da previdência de 2003.

Essa reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões,aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral. É importante que os movimentos levem em cada local de trabalho, atividade, seminário, plenária esse debate e procurem fazer a coleta dessas assinaturas, dando ampla divulgação em sites e redes sociais.

o modelo de abaixo-assinado para impressão pode ser obtido pelo link abaixo:

http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-803993436.pdf


O Sepe, juntamente com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, as entidades representativas de Servidores Públicos Estaduais e Municipais, além de outras entidades como centrais sindicais mobilizadas na campanha contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) organizarão uma grande marcha a Brasília no dia 24 de abril. Os profissionais que desejarem participar do movimento devem entrar em contato com o Sepe Central, núcleos e regionais - o ônibus fretado pelo sindicato sairá da sede (Rua Evaristo da Veiga, 55), às 9h do dia 23.

O ACE é uma proposta defendida pelo governo federal, empresas e algumas entidades representativas dos trabalhadores que prega a conciliação, retirada e flexibilização dos direitos trabalhistas, com a proposta de que aquilo que for negociado entre empregados e empregador prevaleça sobre as leis trabalhistas, ou seja, que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos contidos na CLT. Dessa forma, com a sua aprovação estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária; a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite, além de outras manobras.

Fonte : SEPE/RJ

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