quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Quase 12 anos depois, acusados de mandantes em Unaí serão julgados


                                                                           
Foto: Ivaldo Cavalcante/Agência Senado
Primeira sessão do júri está marcada para esta quinta-feira (22), em Belo Horizonte. "Que sejam julgados para que os familiares e os auditores tenham paz", diz sindicalista. "As provas são contundentes"

Vitor Nuzzi,

Da RBA 

Onze anos e nove meses depois da chacina de Unaí, em que quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados, quatro acusados de serem os mandantes irão a julgamento, na 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. A primeira sessão do Tribunal do Júri está marcada para esta quinta-feira (22), a partir das 8h30. 

A segunda será na próxima terça (27), no mesmo horário. O julgamento abrange duas ações penais. Uma tem como réus Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. A segunda inclui o ex-prefeito Antério Mânica, irmão de Norberto.

No início do mês, foram sorteados 25 jurados para a reunião do Tribunal do Júri. Destes, serão escolhidos sete, também por sorteio, no início da primeira sessão, com igual número de suplentes. A 9ª Vara informou que haverá 34 testemunhas. 

Os réus são acusados de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade de outros crimes). Três são acusados de serem mandatos e um (Castro), de ser o intermediador da contratação dos pistoleiros.

O caso ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na área rural de Unaí. Três fiscais (Erastótenes de Almeida Gonçalves, o Tote, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos a tiros. 

Nove pessoas foram acusadas de participar do crime – uma morreu e outra teve a ação prescrita. Em agosto de 2013, três acusados de serem os executores foram julgados e condenados a 56, 76 e 94 anos de prisão.

Nesta quarta, às 15h30, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) faz manifestação diante do local onde será realizado o julgamento, com a presença de familiares das vítimas. Antes, pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouvirá a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. Durante o julgamento, servidores e familiares manterão uma vigília.

"A nossa expectativa, depois de tanta luta dos familiares, dos auditores, é que os mandantes sejam punidos. Eles só praticaram esse crime porque achavam que estavam acima da lei", afirma Rosa. "Foi dada a mais ampla defesa aos réus, e eles usaram todos os recursos possíveis. Que sejam julgados que os familiares e nós tenhamos paz."

Ela ainda receia um recurso de última hora que adie, mais uma vez, o julgamento. "A finalidade é apenas atrasar o julgamento, para que caia na prescrição, no esquecimento", afirma, lembrando que isso deveria ter acontecido já em 2013. "Sabemos que as provas que a Polícia Federal conseguiu e que o Ministério Público Federal usou para fazer a denúncia são contundentes."

Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em que a defesa de Norberto Mânica requeria o adiamento da sessão desta quinta-feira. O ministro disse que a sentença da pronúncia "é minuciosa quanto aos fatos", com fundamentação suficiente. Norberto tem como advogado o conhecido Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Segundo a dirigente do sindicato dos auditores, a realidade dos fiscais não mudou até agora, justamente pela falta de punição. "As pessoas acreditam que vão ficar impunes. Muitos empresários usam esses argumentos quando vão falar com os colegas. Não acabou. Continuam fazendo ameaças."

A diretora da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) Noemia Porto destaca a importância da conclusão do caso. Para ela, o episódio "se reveste de gravidade por representar a possibilidade de constrangimento de  autoridades públicas, como auditores, procuradores e juízes, que têm o dever de seguirem firmes no combate ao trabalho escravo e às irregularidades cometidas no mundo do trabalho". (Com o Brasil de Fato)

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