quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Após eleição de Trump, México lança pacote de medidas para auxiliar cidadãos nos EUA

                                                                     
Consulados estenderão horário de atendimento e linha direta estará disponível 24 horas; governo continuará buscando diálogo com EUA, disse Enrique Peña Nieto
      
O governo mexicano anunciou nesta quarta-feira (16/11), em nota publicada no site oficial da Secretaria de Relações Exteriores, uma série de 11 medidas imediatas para assistir os cidadãos mexicanos residentes nos Estados Unidos. A iniciativa se dá uma semana depois da eleição de Donald Trump para a Presidência dos EUA e dias após a reafirmação das políticas anti-imigratórias de seu futuro governo.

Entre as medidas anunciadas pelo governo mexicano, o número de agendamentos para realizar trâmites de registro consular, passaportes e certidões de nascimento aumentará para que “todos os mexicanos contem com documentos de identidade”.

Os horários de funcionamento dos consulados também serão estendidos, para atender a um maior número de casos, além de aumentar a presença de “consulados móveis” para atingir mais pessoas, de acordo com o comunicado.

O governo também anunciou uma linha direta, disponível 24 horas, para tirar dúvidas e relatar incidentes, além de um aplicativo com informações e dados de contato dos consulados.

As ações serão implementadas pela Embaixada e pelos 50 consulados presentes nos Estados Unidos, “com o propósito de que os mexicanos que vivem nos Estados Unidos contem com informação e orientação” e “evitar que sejam vítimas de abusos e fraudes”, disse o comunicado.

O texto não menciona Trump e a política anti-imigratória e antimexicanos que ele pretende adotar, como a construção do muro na fronteira entre os EUA e o México, promessa de campanha que aparece como prioridade de governo no site do republicano. 

A ministra de Relações Exteriores, Claudia Ruiz Massieu, declarou na terça-feira (15/11) que buscaria manter informados os mexicanos que vivem nos EUA sobre seus direitos e mecanismos disponíveis para protegê-los, depois de Trump afirmar que deportaria cerca de 3 milhões de imigrantes com antecedentes criminais. “Nossos compatriotas não estão nem estarão sozinhos”, disse Ruiz Massieu.

Também na terça, o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, afirmou que a relação com o governo Trump será marcada pelo pragmatismo, a defesa da soberania nacional e a proteção dos cidadãos. “O novo capítulo que se abre na relação México-EUA gera uma constante de insegurança, mas o governo da República continuará fazendo do diálogo a via para encontrar convergências”, afirmou.

Além de medidas visando informar os migrantes, o governo ainda fez um apelo aos mexicanos residentes nos EUA para que evitem "situações de conflito" e “ações que possam derivar em sanções administrativas ou penais”.

Leia na íntegra as 11 medidas anunciadas pelo governo mexicano:

"Comunicado No. 524.- Com o propósito de que os mexicanos que vivem nos Estados Unidos contem com informação e orientação oportuna por parte do Governo da República, e evitar que sejam vítimas de abusos e fraudes, a Secretaria de Relações Exteriores (SER) implementará onze ações, através da sua Embaixada e os 50 consulados nos Estados Unidos.

1. Difundir entre a comunidade mexicana o Centro de Informação de Atenção a Mexicanos (CIAM). Este número de telefone sem custo desde os EUA: 185 54 63 63 95 oferece um primeiro ponto de contato com o governo do México para quem requerer assistência, informação e proteção consular.
2. Ativar uma linha direta (1800), disponível 24 horas, para atender qualquer dúvida sobre medidas migratórias ou relatar incidentes.
3. Fomentar entre  a comunidade mexicana o uso do aplicativo gratuito para dispositivos móveis MiConsulmex, que contém informação relevante sobre atualidade migratória, assim como dados de contato dos consulados e prestadores de serviços migratórios.
4. Aumentar a presença de consulados móveis e sobre rodas, a fim de oferecer serviços integrais de proteção e documentação a um maior número de pessoas nas suas comunidades.
5. Com a intenção de promover que todos os mexicanos contem com documentos de identidade, será aumentado o número de agendamentos para realizar trâmites de registro consular, passaportes e certidões de nascimento.
6. Intensificar a promoção do registro e expedição de certidões de nascimento, de filhos de nacionais mexicanos nascidos nos Estados Unidos.
7. Estender os horários dos departamentos de proteção dos consulados com o propósito de atender um maior número de casos.
8. Acelerar a abertura do Atendimento de Assessoria Financeira e fortalecer a campanha de bancarização em toda a rede consular.
9. Reforçar o diálogo com autoridades estatais e locais, com o entendimento de que as políticas locais determinam, em boa medida, a vida diária dos mexicanos nos EUA.
10. Estreitar a relação com organizações de direitos civis.
11. Fazer um apelo às comunidades para evitar toda situação de conflito e não participar de ações que possam derivar em sanções administrativas ou penais."

(Com Opera Mundi)

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