segunda-feira, 18 de abril de 2016

O desenvolvimento da economia nacional junto à luta pela paz e a firmeza ideológica, constituem as principais missões do Partido Comunista de Cuba

                                    


Relatório Central ao 7º Congresso do Partido Comunista de Cuba, apresentado pelo primeiro-secretário do Comitê Central, general-de-exército Raúl Castro Ruz, Havana, 16 de abril de 2016, Ano 58º da Revolução

Autor: Raúl Castro Ruz | internet@granma.cu
abril 18, 2016 12:04:33


(Versões estenográficas-Conselho de Estado)

"Companheiras e companheiros:

Damos inicio às sessões do 7º Congresso do Partido Comunista de Cuba quando se completa o 55º aniversário da proclamação, pelo comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz, do caráter socialista da Revolução, em 16 de abril de 1961, na despedida das vítimas nos bombardeios às bases aéreas no dia anterior, prelúdio da invasão mercenária por Playa Girón, organizada pelo governo dos Estados Unidos e que foi derrotada em menos de 72 horas, graças às ações prévias realizadas pela Segurança do Estado e à coragem dos combatentes do Exército Rebelde, policiais e milicianos, que pela primeira vez lutaram defendendo o socialismo, sob o comando direto de Fidel.

Reunimo-nos hoje, aos cinco anos exatos do anterior Congresso, com o qual cumprimos o Objetivo de trabalho nº 17º, aprovado pela Primeira Conferência Nacional do Partido, que estabeleceu manter a periodicidade registrada nos Estatutos para a celebração dos congressos do Partido, salvo ante a ameaça de guerra, desastres naturais e outras situações excepcionais.

O 7º Congresso, órgão supremo da organização partidária, conta com a participação de mil delegados, propostos a partir da base e eleitos democraticamente, que representam mais de 670 mil militantes, integrados em aproximadamente 54.500 células de base.

Como poderá apreciar-se, diminuiu o número de militantes de nosso Partido, o que é influído pela negativa dinâmica demográfica com que nos deparamos, o efeito de uma política restritiva de crescimento desde o ano 2004 e as insuficiências próprias no trabalho de captação, retenção e motivação do número potencial de militantes. Certo é, também, que nos últimos anos tem se conseguido parar esta tendência.

No período transcorrido, foi sendo aplicado o estabelecido no Objetivo nº 18º da Primeira Conferência Nacional, de efetuar, como mínimo, dois plenos do Comitê Central ao ano, onde é examinado o andamento do processo de implementação das Diretrizes, o cumprimento do Plano da Economia e o Orçamento e os próprios Objetivos assinalados. Nas sessões ordinárias da Assembleia Nacional do Poder Popular, órgão supremo do poder do Estado, debateu-se, igualmente, duas vezes ao ano, a execução do Plano da Economia e o cumprimento das Diretrizes.

Chegamos ao 7º Congresso com a apresentação de quatro importantes projetos de documentos reitores, em vários dos quais se começou a trabalhar praticamente ao concluir o 6º Congresso da organização. Estes são:

Primeiro: Resenha da evolução da economia no quinquênio 2011-2015. Relatório sobre os resultados da implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução. Atualização das Diretrizes para o período 2016-2021.

Segundo: Bases do Plano Nacional de desenvolvimento econômico e social até 2030: Proposta de Visão da nação. Eixos e setores estratégicos.

Terceiro: Conceituação do modelo econômico e social cubano de desenvolvimento socialista.

Quarto: Trabalho do Partido no cumprimento dos Objetivos aprovados na Primeira Conferência Nacional e das Diretrizes do primeiro secretário do Comitê Central.

São documentos abrangentes e de grande complexidade que marcarão o rumo do processo revolucionário cubano, do Partido e da sociedade para o futuro na construção de um socialismo próspero e sustentável.

Estão estreitamente vinculados e devemos focalizá-los não como uma obra totalmente acabada nem com um prisma estático ou dogmático, mas que depois dos debates neste evento, tal e como fizemos a partir do 6º Congresso, serão submetidos a avaliações periódicas, onde predomine uma visão dinâmica destes documentos programáticos.

Diferentemente do Congresso anterior quando a proposta das Diretrizes foi submetida previamente a uma ampla consulta com a militância do Partido, a juventude comunista e o povo em geral e posterior à sua aprovação nesse evento foi referendada pela Assembleia Nacional; nesta ocasião não se realizou esse processo, considerando que se trata da confirmação e continuidade da linha acordada, há cinco anos, quanto à atualização de nosso modelo econômico e social.

Os quatro projetos enumerados que se apresentam a este evento são resultado de uma elaboração coletiva, com a participação de professores universitários, acadêmicos, investigadores das ciências econômicas e sociais e funcionários do governo e o Partido.

Para seu exame nas respectivas comissões, foram debatidos em dois plenos do Comitê Central do Partido, nos meses de dezembro e janeiro passados, processo que permitiu reunir mais de 900 opiniões e sugestões que acarretaram a elaboração de uma nova versão para submetê-la ao critério dos delegados ao Congresso, em reuniões em todas as províncias, nos começos de março, com a contribuição de mais de 3.5 mil convidados, representando os diferentes setores da sociedade, incluídos todos os deputados da Assembleia Nacional, com cujas intervenções e propostas, que superam a cifra de 8,8 mil, foi preparada a versão final.

É pela primeira vez que apresentamos a um Congresso do Partido o tema da Conceituação, que recolhe as bases teóricas e as características essenciais do modelo econômico e social ao qual aspiramos, como resultado do processo de atualização.

Ao longo destes cinco anos foram elaboradas oito versões da Conceituação, as quais foram examinadas sucessivamente, primeiramente nas reuniões da Comissão do Bureau Político para o controle da implementação dos acordos do 6º Congresso e posteriormente no Bureau Político e nos plenos do Comitê Central, com a participação do Conselho de Ministros.

Por seu lado, o projeto relacionado com as bases do Plano Nacional de Desenvolvimento até o ano 2030, é fruto do trabalho realizado, há quatro anos, por acadêmicos e especialistas dos organismos do governo e da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento. Aborda um assunto de alcance transcendental, cuja grande complexidade técnica não nos permitiu chegar ao Congresso com o Plano Nacional de Desenvolvimento até o ano 2030 terminado, como era o propósito inicial, mas foram apresentadas suas bases, quer dizer, a Visão da Nação e os Eixos e Setores Estratégicos, o qual nos proporciona uma formidável ferramenta para continuar trabalhando até a sua conclusão, que esperamos alcançar no ano 2017.

Temos concebido que ambos os documentos, quer dizer, a Conceituação e as bases do Plano Nacional de Desenvolvimento, depois de seu exame no Congresso, sejam debatidas democraticamente pela militância do Partido e a União dos Jovens Comunistas, representantes das organizações de massa e de amplos setores da sociedade, com o propósito de enriquecê-los e aperfeiçoá-los.

Com esse fim solicitamos ao Congresso que atribua faculdades ao Comitê Central que for eleito para introduzir as modificações que resultem do processo de consulta e sua aprovação definitiva, incluindo os ajustes pertinentes às Diretrizes que sejam aprovadas neste evento.

A partir da aprovação das Diretrizes pelo passado Congresso ficava claro para nós que o processo da sua implementação não viria a constituir um caminho fácil, livre de obstáculos e contradições, bem como que as transformações fundamentais requeridas para a atualização do modelou nos tomaria mais de um quinquênio. A prática tem confirmado a justeza daquela apreciação. Temos continuado avançando com passo certo, sem pressa, mas sem pausas, isto é, com o ritmo gradual e a abordagem integral necessária para alcançar o êxito.

O obstáculo fundamental que temos enfrentado, tal e como previmos, é o lastre de uma mentalidade obsoleta, que conforma uma atitude de inércia ou de ausência de confiança no futuro. Não faltaram, como era lógico esperar, sentimentos de saudade de outros momentos menos complexos do processo revolucionário, quando existia a União Soviética e o bloco socialista. No outro extremo têm estado presentes aspirações mascaradas de restauração do capitalismo como solução para nossos problemas.

Apesar disso tem se trabalhado sistematicamente e com intensidade na implementação das Diretrizes, tendo sido implementado 21% das 313 aprovadas. Encontram-se na fase de implementação 77% delas, enquanto 2% delas não foram iniciados.

Estas cifras não conseguem mostrar com toda a clareza o quanto se tem trabalhado e avançado no processo, que não é pouco nem muito menos, e encontram seu reflexo na aprovação de 130 políticas e a emissão de 344 novas normas legais de diferentes categorias, a modificação de 55 e a derrogação de 684. Contudo, a demorada implementação das regulamentações jurídicas e sua assimilação, sobretudo, têm dilatado a implantação das políticas aprovadas.

Como resultado do trabalho realizado na implementação das Diretrizes e as novas tarefas que se incorporaram ao processo de atualização do modelo econômico, submete-se à consideração do Congresso uma proposta atualizada para o período 2016-2021, com um total de 268 Diretrizes, delas 31 conservam a redação original, 193 modificam-se e se acrescentam 44 novas.

Ao valorizar o ritmo das transformações em curso, não se deve perder de vista o fato de que no caso de Cuba jamais se poderá permitir a aplicação das chamadas “terapias de choque”, frequentemente empregadas em detrimento das classes mais humildes da sociedade. Esta premissa, que se corresponde com o princípio de que ninguém ficará desamparado, condiciona, em boa medida, a velocidade da atualização do modelo econômico cubano, no qual é inegável a influência da crise econômica internacional e particularmente os efeitos do bloqueio econômico contra Cuba.

As fórmulas neoliberais que propugnam a privatização acelerada do patrimônio estatal e dos serviços sociais, como a saúde, a educação e a previdência social, nunca serão aplicadas no socialismo cubano.

Ainda com as limitações econômicas presentes têm sido preservados e aperfeiçoados os serviços sociais à população cubana no âmbito da educação, saúde, cultura e esportes e previdência social. Contudo, devemos insistir na necessidade de melhorar de forma constante sua qualidade.

As transformações realizadas na reorganização destes setores, apesar das queixas e incompreensões iniciais que foram devidamente esclarecidas ou realizados os ajustes requeridos, têm contribuído para elevar a qualidade dos citados serviços com um menor custo para o orçamento, o que se evidencia nos indicadores de saúde obtidos, como é o caso, para só mencionar um dado, da taxa de mortalidade infantil de 4,2 em cada 1 000 nascidos vivos, semelhante à que se obtém em muito poucos dos países mais desenvolvidos.

A reorganização da rede escolar permitiu reduzir a quantidade de escolas e em torno de 250 mil alunos internos, enquanto se inverteu a pirâmide existente na formação de técnicos médios e operários qualificados, mediante o incremento da matrícula na educação técnico-profissional.

Está em andamento um programa de manutenção e recuperação da infraestrutura construtiva e o equipamento do sistema de Educação.

No sistema nacional de Saúde tem vindo a ser executado um conjunto de medidas encaminhadas à sua reorganização, compactação e regionalização dos serviços, com o objetivo de melhorar o Estado de saúde da população, incrementar a qualidade e satisfação do povo pelos serviços que se prestam e tornar eficiente e sustentável o sistema, garantindo, ao mesmo tempo, seu desenvolvimento.

O aperfeiçoamento das estruturas de direção e o ajuste dos quadros de pessoal propiciaram a diminuição de 152 mil vagas e a redistribuição de mais de 20 mil médicos na atividade assistencial. Estas decisões, unidas a outras encaminhadas ao uso racional dos recursos, permitiram a redução do orçamento destinado à Saúde em mais de dois bilhões de pesos.

De forma paralela, têm se apresentado dificuldades no fornecimento às farmácias de medicamentos importados e os de produção nacional e persistem condições higiênico-sanitárias que propiciam a transmissão de doenças infecciosas como a cólera, dengue, chikungunya e ultimamente o Zika vírus. Atualmente, acomete-se o Plano de ação para o enfrentamento a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes que não pode ser visto como mais uma campanha efêmera, mas que deve garantir sua sustentabilidade no tempo.

As decisões na economia não podem, em nenhum caso, significar uma ruptura com os ideais de igualdade e justiça da Revolução e muito menos enfraquecer a unidade da maioria do povo em torno do Partido. Tampouco se permitirá que em consequência dessas medidas se gere instabilidade e incerteza na população cubana.

Por isso, eu insisto em que se requer de muita sensibilidade e intencionalidade política para avançar na implementação das Diretrizes. É preciso garantir mais explicação ao povo, mais disciplina e exigência e maior e mais próximo acompanhamento ao processo de mudanças. É preciso termos, como já temos dito, os ouvidos e os pés bem postos na terra.

A prova mais eloquente da complexidade do processo de implementação assenta na dualidade monetária e cambiária, assunto no qual não se deixou de trabalhar ao longo destes anos, e cuja solução não ficará para as calendas gregas, já que ainda que não represente a solução mágica para as distorções estruturais da economia, significará um impulso fundamental para avançar no resto das tarefas da atualização de nosso modelo econômico.

A organização monetária do país facilitará criar as condições requeridas para superar os nocivos efeitos do igualitarismo e tornar realidade o princípio socialista que expressa “de cada qual segundo sua capacidade, a cada qual segundo seu trabalho”. Com isso será possível retificar o fenômeno da chamada “pirâmide invertida” que não permite retribuir de maneira justa o trabalho em função de sua quantidade, qualidade e complexidade e que o nível de vida se corresponda com os ingressos legais dos cidadãos, gerando desmotivação da força de trabalho e também nos dirigentes, o qual desestimula sua promoção a maiores responsabilidades.

É propicia a ocasião para ratificar, mais uma vez, a decisão de garantir os depósitos bancários em divisas internacionais, em pesos cubanos conversíveis e pesos cubanos, bem como o efetivo na posse da população e das pessoas jurídicas estrangeiras e nacionais.

A empresa estatal socialista, definida como a forma principal de gestão na economia nacional, encontra-se em uma posição desvantajosa em comparação com o crescente setor não estatal que se beneficia por trabalhar em um circuito monetário baseado na taxa de câmbio de 1 X 25, enquanto para ela rege a paridade do CUC (peso conversível) com o peso cubano. Esta importante distorção deverá ser resolvida o mais brevemente possível, no marco da unificação monetária e cambiária.

Essa anomalia, somada ao discreto desempenho de nossa economia, não tem permitido avançar substancialmente na implementação das Diretrizes ligadas à eliminação paulatina das gratuidades indevidas e os subsídios excessivos, tendo em conta que não se conseguiu generalizar o incremento dos ingressos dos trabalhadores, nem assegurar a oferta estável de determinadas mercadorias no mercado liberado.

Apesar de que diminuíram ou foram suprimidos alguns produtos da cesta familiar subsidiada, diga-se a famosa caderneta de abastecimentos, e se transferiu a venda destes para o mercado liberado, a preços não subsidiados, mantém-se um alto nível de subsídio em um variado leque de produtos e serviços básicos.

Por outra parte, o elevado índice de envelhecimento da população cubana, a qual, ademais, emigra do campo para as cidades, se concentrando e elevando seu nível de qualificação, representa um problema estratégico para o desenvolvimento, que se origina na existência, há vários anos, de um conjunto de fatores socioeconômicos e culturais não fáceis de reverter. Foi elaborada a Política para enfrentar esta situação, definindo-se 76 medidas e 252 ações, cuja aplicação será gradual, dependendo do desempenho da economia e os resultados serão obtidos em longo prazo.

Foi aprovada a Política para o Investimento Estrangeiro, reconhecida como uma fonte importante e necessária para o desenvolvimento do país e se pôs em vigor uma nova Lei nesta matéria, a qual, além de oferecer incentivos e segurança jurídica aos investidores, preserva a soberania nacional, a proteção do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais.


Mariel

Constituiu-se a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel com vantagens adicionais para a atração de investidores nacionais e de fora e foi assegurado o marco jurídico e a infraestrutura necessária para seu assentamento e desdobramento produtivo, com o objetivo de gerar exportações, promover a substituição de importações, propiciar a transferência de tecnologias e habilidades gerenciais dos quais apenas nós sabemos nada, gerar fontes de emprego e de financiamento em longo prazo e conformar a logística que facilite alcançar altos níveis de eficiência.

Sem menosprezar minimamente o obstáculo que neste sentido significa o bloqueio norte-americano e sua aplicação extraterritorial, se requer deixar atrás preconceitos arcaicos, relativamente ao investimento estrangeiro e avançar resolvidamente na preparação, design e concreção de novos negócios.

O destino dos investimentos modificou-se substancialmente. Se há cinco anos a esfera produtiva e a infraestrutura recebiam 45% destes investimentos, em 2015 acumularam 70%. Da mesma forma, no processo de investimentos tem se incrementado o rigor e o controle no cumprimento dos planos e em sentido geral melhoraram seus indicadores, apesar de que se mantêm não poucas tensões nos fornecimentos e no completamento da força de trabalho devidamente qualificada e motivada, subsistindo paralelamente a improvisação, superficialidade e falta de abordagem integral, por causa de uma incorreta preparação das obras, o que conduz a dilatados prazos de execução e afetações na qualidade dos acabamentos.

No propósito de fortalecer o papel da empresa estatal socialista e sua autonomia, tem se avançado na separação das funções estatais das empresariais modificando-se, de maneira paulatina, as relações dos organismos do governo com as empresas, cujos diretivos contam hoje com maiores faculdades para sua gestão.

Não obstante, este é um trajeto que não se percorre em um dia, semanas ou meses, mas que madurará a médio e longo prazos na medida em que se consolidem as condições organizativas, a capacitação dos dirigentes e se supere o hábito de esperar por instruções do escalão superior para agir no âmbito de faculdades já outorgadas, em vez de promover a iniciativa e o espírito empreendedor.

Ao mesmo tempo, continuou o avanço do processo de aperfeiçoamento dos organismos da Administração Central do Estado e entidades nacionais incluindo-se, em uma primeira etapa, aos organismos globais e da esfera produtiva. Concluiu o processo em quatro deles, extinguiram-se ou fundiram-se quatro e 13 estão na etapa de implantação. Prossegue o trabalho com os organismos ligados aos principais serviços à população.

Também se encontra em fase de implementação a experiência que se desenvolve nas províncias de Artemisa e Mayabeque, com vista a sua posterior generalização, que entre outros aspectos persegue a separação de funções de direção das Assembleias do Poder Popular e dos Conselhos da Administração, o que permitirá que as Assembleias estejam concentradas na atenção direta aos vereadores, conselhos populares e ao trabalho das Comissões em seu trabalho de controle e fiscalização.

A aplicação do novo modelo nas administrações locais tem conduzido a uma notável redução dos cargos desses órgãos em nível de província e município, sem gerar instabilidade em seu funcionamento, favorecendo sua autoridade para exercer as funções estatais atribuídas.

Tal e como se expressa nas conclusões do projeto de relatório sobre os resultados da implementação das Diretrizes, têm existido insuficiências e deficiências por parte dos organismos e entidades, incluindo a própria Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, ocasionando demoras na aplicação de algumas medidas, a conformação de propostas que tinham falta de abordagem integral ou com uma visão limitada, fundamentalmente no referido à valorização dos níveis de risco e na apreciação correta dos custos e benefícios de determinadas medidas.

Também se manifestaram problemas na condução e controle das políticas aprovadas e na divulgação e capacitação aos diferentes escalões de direção. Sobretudo, neste último aspecto da capacitação dos diferentes escalões de direção, houve quem pensasse que elaborando um papel e mandando-o de um extremo ao outro do país e pedindo que fosse estudado pelos dirigentes já se resolvia o problema, e quando fomos verificar nos deparamos com que cada um aplicou a medida à sua maneira; assim aconteceu com a Resolução 17ª do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em um tema tão importante como esse, sobre o qual farei uma breve referência em outro momento deste discurso.

Em alguns casos faltou sentido da urgência quando os efeitos na prática não tenham sido os desejados e até, por ocasiões, contrários ao espírito das medidas adotadas, o que se traduz em que ao não enfrentar decididamente um desvio quando ainda é pequeno, depois que seu alcance chega a toda a massa, a justa retificação se converte em um problema político.

Um exemplo gráfico do anterior é representado no comportamento dos preços dos produtos agropecuários com o reaparecimento do fenômeno da especulação e o açambarcamento em benefício de uns poucos e no detrimento da maioria da população.

Ainda que compreendamos que o fator primordial no aumento dos preços assenta em um nível de produção que não satisfaz a demanda e que o avanço nesta matéria é condicionado por fatores objetivos e subjetivos, não podemos ficar de braços cruzados diante da irritação dos cidadãos pelo manejo inescrupuloso dos preços por parte de intermediários que somente pensam em ganhar cada vez mais.

Papel na Sociedade


O reconhecimento do mercado no funcionamento da economia socialista não implica que o Partido, o governo e as organizações de massa deixem de cumprir seu papel na sociedade de enfrentar qualquer situação que afete e população, nem muito menos dizer: “é uma questão do governo, eu não posso me intrometer”. Eu sendo o Partido, eu sendo o governo, de qualquer escalão, e eu, sendo membro de uma organização de massa me intrometeria em qualquer problema injusto que afete nossa população (Aplausos).

Por isso, mal se produziu a discussão no Parlamento sobre este tema, que muitos lembrarão, sobretudo os deputados aqui presentes e que demoramos muito a reagir, apoiei imediatamente o segundo secretário do Partido, companheiro Machado Ventura, quem saiu ao combate pelo país todo, enfrentando esse problema (Aplausos).

E devemos tirar como conclusão deste fato, como de outros muitos, que o pior que pode haver, o pior que pode fazer um revolucionário ou uma simples pessoa honesta, comunista ou não, é ficar de braços cruzados diante de um problema. Não temos direito, ainda menos nos tempos que estamos vivendo e em meio das mudanças que estamos introduzindo. É uma experiência que vale a pena lembrar, porque poderemos deparar-nos com ela centenas de vezes, para não dizer milhares de vezes, no cumprimento desta gigantesca tarefa que estamos elaborando, para o melhoramento de nosso país e de nosso socialismo.

A introdução das regras da oferta e a procura não produzem uma contradição com o princípio do planejamento. Ambos os conceitos podem conviver e se complementarem em benefício do país, como tem sido demonstrado, com muito sucesso, nos processos de reforma na China e de renovação no Vietnã, como eles os qualificam. Nós temos chamado ao nosso de atualização, porque não vamos mudar o objetivo fundamental da Revolução.

São positivas as experiências obtidas em algumas províncias com a adoção recente de uma série de medidas organizativas, entre elas o incremento da recolha de produtos, em interesse de assegurar a presença de produtos nos mercados estatais, induzindo a diminuição dos preços da oferta e procura. Este é um assunto que requer de um acompanhamento constante por parte de todas as instituições envolvidas.

Salários

Em meio destas circunstâncias, os salários e pensões continuam sendo insuficientes para satisfazer as necessidades básicas da família cubana. Ainda que o salário médio experimentasse um crescimento de 43%, no período 2010-2015, este foi concentrado nos dois últimos anos, a partir das decisões adotadas a favor dos trabalhadores da saúde pública, do investimento estrangeiro, a esfera do esporte e pela flexibilidade nos sistemas de pagamento no setor empresarial. Contudo, não tem sido possível estender à maioria das atividades orçamentadas os incrementos salariais previstos na política aprovada.

A implementação dos novos sistemas de pagamento segundo os resultados estabelecidos pela Resolução nº 17ª do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ao qual me referi há um instante, se bem influiu em sentido geral na elevação da motivação dos trabalhadores e no aumento da produtividade, que pude precisar pessoalmente visitando diferentes fábricas e conversando com os trabalhadores, também é verdade que se apresentaram múltiplas deficiências, originadas fundamentalmente pela não adequada preparação de condições prévias, incluindo a capacitação dos diretivos empresariais e o acompanhamento.

Nesta questão, igualmente, houve demora em corrigir as incongruências conceituais que vieram à baila durante sua aplicação.

As experiências nos ensinam que não basta com que os documentos normativos estejam bem elaborados, é preciso preparar os executores diretos e passado um tempo voltar a dar alguns cursinhos e controlar como estão seus conhecimentos para a aplicação destas importantes atividades, verificar seu domínio das regulamentações, exigir sistematicamente que as disposições sejam cumpridas na prática e reagir oportunamente diante dos desvios, impedindo que se convertam em problemas políticos maiores.

Nosso Herói Nacional, José Martí, raciocinou que “governar é prever”. Umas simples palavras, apenas são três! Será possível que para alguns de nossos funcionários seja tão difícil aprender essas três palavras dos ensinamentos martianos? Quer dizer, “governar é prever”. Temos que aprender a prever para evitar bastantes problemas. Devo reconhecer que, em geral, durante a implementação das Diretrizes não temos sido o suficientemente previsores nem ágeis na hora de agir na correção das deficiências.

Além de não prever, depois nos pomos a pensar como resolver o problema que foi criado e não temos a agilidade necessária para enfrentar imediatamente o problema. Estou falando com toda a crueza, como corresponde em um Congresso de nosso Partido Comunista e em todas as reuniões dos comunistas.

Prosseguiu a ampliação do setor não estatal da economia, entretanto o emprego estatal se reduziu de 81,2%, no ano 2010, para 70,8 no ano 2015. Algo mais de 0,5 milhão de cubanos está registrado como trabalhadores autônomos ou independentes, prestam serviços e geram produções muito necessárias. Vai se conformando uma atmosfera que não discrimina nem estigmatiza o trabalho autônomo ou independente devidamente autorizado; contudo têm se apresentado manifestações de corrupção e ilegalidades, diante das quais o enfrentamento resultou, mais uma vez, insuficiente e demorado, como é o caso, por exemplo, de condutas que evadem o pagamento de tributos e o exercício ilegal de atividades não permitidas.

Reafirmamos o princípio socialista do predomínio da propriedade de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção, bem como a necessidade de libertar o Estado de outras atividades não determinantes no desenvolvimento da nação.

Da mesma forma que aspiramos a ter maior eficiência e qualidade na produção e serviços do setor estatal, também favorecemos o sucesso das formas não estatais de gestão, sobre a base, em todos os casos, do estrito cumprimento da legislação vigente.

Continua em fase experimental a criação e funcionamento de cooperativas de produção não agropecuárias, principalmente no comércio, a gastronomia, serviços técnicos, pequena indústria e a construção.

Nesta atividade também se produziram alguns avanços, mas, igualmente, vieram à baila certas deficiências que têm como base a insuficiente preparação e divulgação da política aprovada e as normativas emitidas — às quais já nos temos referido, em várias ocasiões, neste relatório— não adequada organização e controle da contabilidade, aumento dos preços e restrições para aceder a fornecimentos e serviços no mercado varejista.

Ao mesmo tempo, tem resultado inapropriada a condução e controle desta experiência por parte das instâncias correspondentes, razão pela qual determinamos concentrar o esforço no sentido de consolidar as cooperativas já criadas e avançar gradualmente.

Em meio de um entorno internacional desfavorável, caracterizado pela crise econômica global, iniciada nos finais da década passada, no quinquênio 2011-2015 o Produto Interno Bruto de nosso país cresceu a uma taxa média anual de 2,8 %, não suficiente para assegurar a criação das condições produtivas e de infraestrutura requeridas para avançar no desenvolvimento e melhorar o consumo da população.

Neste complexo contexto executou-se um conjunto de ações encaminhadas ao saneamento das finanças externas do país e particularmente à reorganização da dívida, questão na qual se conseguiram resultados significativos e que, juntamente com o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos, contribuiu para o restabelecimento da credibilidade internacional da economia cubana e favorece maiores possibilidades de comércio, investimentos e financiamento para o desenvolvimento.

Não podemos recuar nesta esfera e com esse propósito devemos assegurar um adequado balanço na aquisição de créditos e sua estrutura, o pagamento das dívidas reordenadas, a dívida corrente e o cumprimento do Plano. Nunca mais devemos voltar a empenhar-nos.

Por outro lado, vem sendo introduzido um conjunto de medidas desenhadas para eliminar empecilhos que desestimulavam as diferentes formas produtivas de nossa agricultura, mas não conseguiram se consolidar e o ritmo de crescimento da produção agropecuária ainda não é suficiente, enquanto que, em média, cada ano o país deve ter dedicado por volta de dois bilhões de dólares à importação de alimentos, metade dos quais podemos produzir em Cuba e para exportar os excedentes.

Continua expandindo-se a exportação de serviços médicos e o turismo, os que contribuem com mais de metade das receitas em divisas do país, reduzindo-se, paralelamente, o peso específico das exportações tradicionais, afetadas pela queda de seus preços.

Esta realidade reafirma a conveniência de prosseguir diversificando nossas fontes de ingresso para não voltar jamais a depender de um mercado nem de um produto e desenvolver relações comerciais e de cooperação mutuamente vantajosas com todos os países, configurando um adequado equilíbrio nesta esfera.
           
Medicina


O indiscutível prestígio internacional da medicina cubana, fruto genuíno da Revolução e dos desvelos do companheiro Fidel, contém enormes potencialidades ainda não exploradas em toda sua dimensão, por exemplo, a prestação de serviços médicos a pacientes estrangeiros em Cuba, para o qual se fazem empreendimentos que, definitivamente também trarão benefícios para a população cubana, que acede gratuitamente à saúde pública.

Quanto ao turismo, nos anos transcorridos desde o 6º Congresso foram postos em exploração mais de 10.900 novos apartamentos e foram restabelecidos outros sete mil, complementando-se com o aumento, para mais de 14 mil, das casas e locais que os trabalhadores autônomos ou independentes alugam em CUCs, e também o desdobramento de instalações e serviços extrahoteleiros, o que tem permitido prosseguir o caminho ascendente deste importante ramo da economia, que possui grandes possibilidades para impulsionar o desenvolvimento de outros setores e gerar cadeias de produção.

O programa de investimentos hoteleiros nos principais destinos do país anda com um bom ritmo e se retoma a construção de emblemáticos hotéis de luxo na capital para enfrentar o déficit de capacidades de aluguel existente. Cada hotel que é inaugurado é mais uma fábrica que permite gerar, dentro de nossas fronteiras, receitas de exportação muito necessárias para o país.

No ano passado ultrapassou-se, pela primeira vez, o número de 3,5 milhões de visitantes. Vem se consolidando a competitividade do produto turístico cubano em mercados emissores diversificados, sem ignorar as insuficiências presentes que conspiram contra a qualidade dos serviços.

Vêm-se conformando condições para que no quinquênio 2016-2020 possamos obter resultados superiores e criar em nossa economia as bases para um desenvolvimento econômico-social sustentável.

Na parte introdutória deste relatório explicamos que pela primeira vez se apresenta ao máximo evento de nosso Partido um Projeto de Conceituação do modelo econômico e social cubano.

O objetivo principal deste documento é expor e fundamentar com clareza os sinais principais do modelo, de forma tal que possa servir de guia teórico e conceitual para a construção do socialismo em Cuba, em correspondência com nossas características e esforços próprios, tendo como base a história da nação e do processo revolucionário, a cultura nacional, as condições internas e a situação internacional, bem como as experiências dos processos de desenvolvimento econômico e social socialista em outros países.

Os princípios que sustentam a Conceituação partem do legado martiano, o marxismo-leninismo, o pensamento do Líder Histórico da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz e a própria obra da Revolução.

Como eu já expus, a complexidade teórica e prática deste Projeto e sua transcendental repercussão, com vista ao futuro, aconselha que não seja aprovado no âmbito deste Congresso. Em seu lugar propomos aos delegados continuar o debate e adotar, em princípio, esse Projeto para que sirva de base ao profundo e democrático processo de exame por parte da militância do Partido e da União dos Jovens Comunistas, bem como por amplos setores de nossa sociedade, com cujos resultados será apresentado à aprovação definitiva do Comitê Central. Isto é, pelas razões expostas, continuar discutindo-o a partir dos municípios e com a participação democrática de todo o Partido, a juventude, representantes das organizações de massa, etecétera, com o objetivo de concluir sua elaboração e se outorgam faculdades ao Comitê Central do Partido para sua aprovação. Além do mais, supõe-se que seja apresentado à Assembleia Nacional, órgão supremo do poder do Estado que é a quem cabe dar-lhe o valor legal.

Um dos aspectos novos que suscitou maior atenção e até certa polêmica é o referido às relações de propriedade, e é lógico que assim seja, já que em dependência do predomínio de uma forma de propriedade sobre as demais se determina o regime social de um país.

Na Cuba socialista e soberana a propriedade de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção é e continuará sendo a forma principal da economia nacional e do sistema socioeconômico e, portanto, constitui a base do poder real dos trabalhadores.

O reconhecimento da existência da propriedade privada tem gerado inquietações honestas de não poucos dos participantes nas discussões prévias ao Congresso, os quais expressaram preocupações de que, ao fazê-lo, estaríamos dando os primeiros passos rumo à restauração do capitalismo em Cuba. Na minha condição de primeiro secretário do Comitê Central do Partido estou no dever de asseverar que esse não é, no mais mínimo, o propósito desta ideia conceitual.

Trata-se precisamente, companheiras e companheiros, de chamar as coisas por seu nome e não refugiar-nos em ilógicos eufemismos para esconder a realidade. O incremento do trabalho autônomo ou independente e a autorização da contratação de força de trabalho conduziram, na prática, à existência de médias, pequenas e microempresas privadas, que hoje funcionam sem a devida personalidade jurídica e são regidas perante a lei por um âmbito regulatório desenhado para as pessoas naturais dedicadas a pequenos negócios que são realizados pelo trabalhador e sua família.

A 3ª Diretriz, aprovada pelo 6º Congresso e que se propõe manter e reforçar no projeto atualizado, precisa rotundamente que “nas formas de gestão não estatais não se permitirá a concentração da propriedade” e se adiciona que “tampouco da riqueza”; portanto, a empresa privada atuará dentro de limites bem definidos e constituirá um elemento complementar do esquema econômico do país, todo o qual deverá ser regulamentado pela Lei.

Não somos ingênuos nem ignoramos as aspirações de poderosas forças externas que apostam no que chamam de “o empoderamento” das formas não estatais de gestão, com o fim de gerar agentes de mudança, na esperança de dar cabo da Revolução e do socialismo em Cuba por outras vias.

As cooperativas, o trabalho autônomo ou independente e a média, pequena e microempresa privada não são, pela sua essência, antissocialistas nem contrarrevolucionárias e a enorme maioria daqueles que trabalham nelas são revolucionários e patriotas que defendem os princípios e se beneficiam das conquistas desta Revolução.

O quarto projeto dos documentos mencionados que será examinado no 7º Congresso é o referido ao trabalho do Partido para cumprir os objetivos aprovados em sua Primeira Conferência Nacional. Acerca desse item particular considero que têm existido progressos na superação dos métodos e estilos de trabalho que propiciavam a suplantação e interferência, por parte do Partido, das funções e decisões que cabem ao Estado, governo e instituições administrativas. Em seu lugar se tem desenvolvido sistematicamente o exercício da direção e o controle partidário acerca do cumprimento dos acordos do 6º Congresso, sem deixar de agir em forma conjunta com as autoridades na atenção direta de situações que afetam a população, como já assinalamos.

A autoridade moral do Partido exige de seus militantes, particularmente daqueles que detêm responsabilidades de direção, conduta exemplar, combatividade, preparação, bem como qualidades éticas, políticas e ideológicas demonstradas no estreito e permanente vínculo com as massas.

O Partido continuou promovendo a participação dos coletivos de trabalhadores, estudantes e o povo na execução das políticas e as medidas vinculadas ao processo de atualização do modelo econômico, coadjuvando a transformar a atuação dos militantes, células de base do Partido e dirigentes, a partir de se nutrir, de modo sistemático, das opiniões e propostas das massas.

Igualmente, tem se alcançado maior vínculo e atenção por parte do Partido à União dos Jovens Comunistas, às organizações estudantis e os movimentos juvenis, com o objetivo de elevar seu papel de protagonistas e desenvolver o trabalho político-ideológico com os militantes e jovens, o que pressupõe a defesa de sua independência orgânica e incentivar as iniciativas.

Ao mesmo tempo o Partido deu prioridade ao atendimento às organizações de massa, que neste período assumiram consideráveis transformações em seu desempenho e celebraram seus respectivos congressos, em cuja preparação e desenvolvimento se gerou um amplo debate sobre o funcionamento destas organizações, o cumprimento de suas funções e o trabalho político-ideológico.

Temos constatado que continuou o estreitamento dos vínculos do Partido e o resto de nossos órgãos e entidades com as diferentes instituições, organizações religiosas e associações fraternais nas variadas facetas da vida nacional, o que contribuiu à unidade dos cubanos, crentes e não crentes.

Devemos ter muito em conta que na própria medida em que se avançou na implementação do novo modelo, se irá configurando um cenário diferente para a organização partidária, caracterizado pela crescente heterogeneidade dos setores e grupos em nossa sociedade, que se origina na diferenciação de suas receitas. Tudo isso impõe o desafio de preservar e fortalecer a unidade nacional em circunstâncias diferentes das que nos habituamos em etapas anteriores.

O artigo nº 5º da Constituição da República consagra o Partido Comunista de Cuba como a força dirigente superior da sociedade e do Estado, que organiza e orienta os esforços comuns rumo à construção do socialismo.

Os Estatutos da organização definem-no como fiel continuador do Partido Revolucionário Cubano que fundou José Martí para dirigir a luta pela independência, do primeiro Partido Comunista simbolizado em Carlos Baliño e Julio Antonio Mella e fruto da fusão voluntária das três organizações revolucionárias que protagonizaram a luta contra a tirania batistiana.

Partido Único

Em Cuba temos um Partido único, e com muita honra, que representa e garante a unidade da nação cubana, arma estratégica principal com que temos contado para edificar a obra daRevolução e defendê-la de todo o tipo de ameaças e agressões. Por isso, não é nada casual que sejamos atacados e que nos exijam, desde quase todos os recantos do Planeta, com o objetivo de enfraquecer-nos, que nos dividamos em vários partidos em nome da sacrossanta democracia burguesa. São conceitos que não devem servir para espalhar a confusão, nem hoje nem nunca. Se algum dia conseguirem fragmentar-nos, seria o começo do fim, não esqueçam isto!, caso conseguirem algum dia fragmentar-nos seria o começo do fim em nossa pátria, da Revolução, o socialismo e a independência nacional, forjados com a resistência e o sacrifício de várias gerações de cubanos desde 1868.

Acho que devem permitir-me contar uma pequena anedota, muito real, que eu conto e desfruto o bastante e gostaria de compartilhar com vocês.

Como é natural, com representantes de diferentes escalões dos Estados Unidos eu tive que discutir e ter muitas reuniões e com alguns que, sem serem norte-americanos, representam outros países e também a eles. Quando temos começado a discutir acerca dos direitos humanos, pois temos dito que estamos dispostos a discutir sobre todas essas questões... Atenção, passaram-me um bilhete que diz: “Estamos ao vivo”. Eu creio que o que estamos é vivos (Risos e aplausos).

Eu desfruto e quero também que desfrutem todos aqueles que têm a amabilidade de ver-nos ao vivo, incluindo no exterior. Temos dito que estamos dispostos a falar de todos os direitos humanos.

Revendo documentos, no outro dia, sobre os tratados e convenções, nesta matéria que ninguém cumpre todos os tratados, resulta que nós já assinamos 44 deles e os Estados Unidos só 18. Eu lhes disse que enquanto se pretenda continuar politizando os direitos humanos isso não vai avançar; por exemplo, para nós salário igual por igual trabalho, seja homem ou mulher, é um direito humano. Em outros países, entre eles nos Estados Unidos, não é assim, as mulheres ganham menos e daí por diante podemos citar dezenas dos chamados direitos humanos.

O atendimento médico gratuito em Cuba é um direito humano, em quantos países do mundo é? Em muitos não é um direito humano, é um negócio. Em nosso país a educação é gratuita, em quantos países do mundo a educação é gratuita? É um negócio também. Quer dizer, que discutimos este tema dos direitos humanos com quem for e aonde for, e aos que tiverem a razão a daremos.

Do que mais desfruto, falando dos direitos políticos, é quando me dizem que em Cuba nada mais há um partido. E eu lhes respondo: “Sim, tal como vocês, têm um só partido”, e os norte-americanos me respondem: “Não, nós temos dois.” E como se eu não soubesse, dizem-me seus nomes: “Democrata e Republicano.” “Correto, isso é correto, isso é igual que se em Cuba tivéssemos dois partidos, Fidel dirige um e eu o outro” (Risos e aplausos).

Com certeza que Fidel vai dizer: “Eu quero dirigir o comunista”, e eu direi: “Bem, eu dirigirei o outro, não importa o nome” (Risos).

Como expressávamos, aqui havia três organizações: 26 de Julho, o Partido Socialista Popular e o Diretório Revolucionário 13 de Março. Podíamos ter feito três partidos; mas todos coincidiram na necessidade de se unirem para fazer um só partido e fundir seus respectivos órgãos de imprensa, para serem mais fortes; todos seus dirigentes tiveram uma magnífica e decisiva atitude ao darem esse passo, por que vamos dividir-nos agora? Mas tem que ser mesmo um partido muito democrático, que é ao que aspiramos, e que se possa discutir com profundidade e com inteira liberdade qualquer problema.

A própria Central dos Trabalhadores (CTC), os operários têm que unir-se para ser mais fortes, em qualquer informação de uma agência de imprensa ocidental que a gente leia algo que se esteja referindo a nossa Central dos Trabalhadores, acrescentam, entre parênteses, a palavra ‘única’, como se isso fosse um delito. Eles querem moldar o mundo — já sabem a quem me refiro: aos Estados Unidos e a todos os que os acompanham — ajustar o mundo a suas conveniências, é isso que querem fazer, e por isso devemos estar alertas hoje mais do que nunca. Eles mesmos têm dito: 50 anos de bloqueio não deram certo e não pudemos isolar Cuba, pelo contrário, estávamos correndo o risco de nós ficarmos isolados na América Latina. É preciso mudar isso. E por que vão mudar? Por outros métodos mais difíceis de combater. Daí a importância destas questões que devem estar suficientemente claras em nossas mentes e em nosso povo.

Não é ocioso reiterar que são conceitos que não devem ser propícios para a confusão, nem hoje nem nunca. Caso conseguirem algum dia fragmentar-nos, seria o começo do fim em nossa pátria, da Revolução, o socialismo e a independência nacional, forjados com a resistência e o sacrifício de várias gerações de cubanos, desde 1868.

Tarefa permanente

A existência de um partido único pressupõe estimular a mais ampla e sincera troca de opiniões, tanto dentro da organização partidária como em seu vínculo na base com os trabalhadores e a população. O Partido é obrigado a potencializar e aperfeiçoar, de maneira permanente, nossa democracia, para o qual se torna imprescindível superar definitivamente a falsa unanimidade, o formalismo e a simulação. O Partido está no dever de favorecer e garantir a participação, cada vez maior, da cidadania nas decisões fundamentais da sociedade. Não temos nenhum medo das opiniões diferentes nem das discrepâncias, pois somente a discussão franca e honesta das diferenças entre os revolucionários nos conduzirá a adotar as melhores decisões.

Sabemos que o Partido e a Revolução contam com o apoio majoritário do povo, é um fato que ninguém pode negar, não obstante, não ignoramos que em determinados setores da população existem manifestações de falta de compromisso e desinteresse pelos assuntos da vida política e que existem opiniões negativas sobre a conduta exemplar de alguns militantes e dirigentes, bem como sua desvinculação de nosso povo.

Verificou-se no período mais recente um crescimento das ações encaminhadas a fomentar valores da sociedade de consumo; a divisão, a apatia, o desalento, o desarraigo e a falta de confiança na direção da Revolução e o Partido, implantando uma matriz de opinião que tenta mostrar-nos como uma sociedade sem futuro.

Estimula-se a emigração ilegal e desordenada de jovens e de especialistas de diversos setores, ao amparo da Lei de Ajuste Cubano, a Política de pés secos-pés molhados e o Programa de parole, quer dizer, a permissão para residir nos Estados Unidos, outorgada com absoluta rapidez, para nossos médicos, os que prestam serviços no exterior, questões às que me referirei mais em diante.

Nestas circunstâncias torna-se urgente fortalecer um trabalho preventivo inteligente, firme e sistemático e elevar as exigências e o controle por parte dos órgãos responsáveis pelo enfrentamento à subversão político-ideológica, bem como levantar a combatividade dos militantes, a vigilância nos locais de trabalho e o trabalho ideológico com as novas gerações, potencializando o insubstituível papel da família e da escola. Repito: Potencializando o insubstituível papel da família e da escola!

Tem-se avançado nas ações encaminhadas a forjar uma cultura comunicativa no país e diminuíram as manifestações de ‘segredismo’; contudo continuam se apresentando vazios informativos e interpretações erradas, por causa de que ainda não é suficiente a divulgação do andamento do processo de atualização e a implementação das políticas aprovadas.

A influência em nossa realidade das complexidades do mundo em que vivemos, a política de hostilidade e acosso, as ações enveredadas a introduzir plataformas de pensamento neoliberal e de restauração capitalista apoiadas por uma perversa estratégia de subversão político-ideológica que atenta contra a própria essência da Revolução e a cultura cubana, a história e os valores que nela se têm forjado, a indiscutível existência de problemas acumulados na sociedade, ao que se acrescenta o próprio processo de implementação das Diretrizes e as profundas mudanças em que nos encontramos engajados, bem como o novo cenário nas relações entre Cuba e os Estados Unidos, são fatos que impõem novos e elevados desafios ao trabalho ideológico. Esses programas vão encaminhados aos setores que o inimigo identifica como os mais vulneráveis e abrange os jovens, a intelectualidade, os trabalhadores associados às formas não estatais de gestão e as comunidades com maiores dificuldades materiais e econômicas.

Ao mesmo tempo que salvaguardamos no povo a memória histórica da nação e aperfeiçoamos o trabalho ideológico diferenciado, com especial ênfase na juventude e a infância, devemos afiançar entre nós a cultura anticapitalista e antiimperialista, combatendo com argumentos, convicção e firmeza as pretensões de estabelecer padrões da ideologia pequeno-burguesa caracterizados pelo individualismo, o egoísmo, o afã de lucro, a banalidade e a exacerbação do consumismo.

O melhor antídoto contra as políticas de subversão consiste em trabalhar com visão integral e sem improvisação, fazer bem as coisas, melhorar a qualidade nos serviços à população, não deixar acumular problemas, reforçar o conhecimento da história de Cuba, a identidade e cultura nacionais, enaltecer o orgulho de ser cubano e propagar no país um ambiente de legalidade, defesa do patrimônio público, de respeito à dignidade das pessoas, os valores e a disciplina social.

O desenvolvimento da economia nacional, junto à luta pela paz e a firmeza ideológica, constituem as principais missões do Partido. A economia continua sendo a disciplina pendente fundamental e o trabalho político-ideológico é um assunto permanente ligado intimamente à batalha econômica, pois garante a participação consciente, ativa e comprometida da maioria da população no processo de atualização do modelo econômico e social.

Em matéria da política de promoção dos dirigentes também se avançou, ainda que não estejamos satisfeitos. Deram-se passos importantes na preparação e requalificação dos dirigentes partidários, estatais, governamentais e empresariais, ainda que se requeira insistir na preparação específica para o desempenho dos cargos atribuídos.

Não desconhecemos a influência negativa que representam nesta esfera fatores objetivos e subjetivos, como o já mencionado fenômeno da pirâmide invertida, que favorecem a flutuação dos dirigentes e a falta de motivação para se comprometerem com as missões encomendadas.

Grandes potencialidades perdem-se por causa do inadequado trabalho com as reservas dos dirigentes e pela fraca influência dos responsáveis pelo processo de seleção e formação dos substitutos, o qual propicia que pessoas sem compromisso e ética sejam promovidas a responsabilidades ligadas ao controle e disposição de recursos materiais e financeiros, criando o caldo de cultura para a corrupção e outras ilegalidades e indisciplinas.

Ao mesmo tempo, vem se incrementando de forma progressiva e constante a promoção de mulheres, jovens, negros e mestiços a cargos de direção, sobre a base do mérito em seu trânsito gradual por diferentes responsabilidades e as condições pessoais. Não obstante, tampouco nos sentimos satisfeitos com os resultados alcançados porque persistem velhos hábitos e preconceitos que conspiram contra a política de promoção de dirigentes do Partido.


Combate ao racismo


Deverá prosseguir sem trégua o combate contra qualquer vestígio de racismo que obstaculize ou impeça a ascensão a cargos de direção dos negros e mestiços, cujo peso específico no total da população cubana tem continuado se elevando, de acordo com os resultados dos últimos censos. Para consolidar os resultados nesta importante e justa política da Revolução, é preciso trabalhar com sistematicidade, previsão e intencionalidade. Uma questão desta transcendência não pode ficar a mercê da geração espontânea ou a improvisação.

O número de mulheres em cargos importantes aumentou — pouquinho, mas aumentou, em cargos onde se determina, cargos decisórios; quer dizer que aumentou — mas os números ainda não expressam o potencial de que dispomos, já que são mulheres 49% da massa de trabalhadores no setor estatal civil e 66,8% da força de maior qualificação técnica e profissional do país. Contudo, somente as mulheres ocupam 38% dos cargos nos órgãos do Estado, organismos do governo, entidades nacionais, Conselhos da Administração e Organizações Superiores de Direção Empresarial.

Atenho-me à mais estrita verdade quando afirmo, sobre a base da minha experiência em tantos anos de Revolução, que as mulheres, em geral, são mais maduras e melhores administradoras do que os homens. Por isso, ainda que reconheça o progresso alcançado, considero que sob a direção do Partido deve prosseguir se elevando a promoção de nossas combativas mulheres, especialmente a cargos decisórios em toda a nação.

No Relatório Central ao 6º Congresso referi-me à necessidade de acometer paulatinamente, sem precipitações nem improvisações, a criação de uma reserva de dirigentes devidamente preparados, com suficiente experiência e maturidade para assumir as novas e complexas tarefas de direção no Partido, o Estado e o governo. Também expressei a conveniência e necessidade de limitar a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos o desempenho dos cargos políticos e estatais fundamentais que determinará o Comitê Central no caso do Partido e as organizações de massas, e nosso Parlamentou no que diz respeito ao Estado e o governo.

Considero que neste assunto de significação estratégica também se tem avançado, se bem os próximos cinco anos, por razões óbvias, serão definidores e devemos introduzir limites adicionais na composição dos organismos superiores do Partido, quer dizer, o Comitê Central, o secretariado e o Bureau Político, processo de trânsito que se deve executar e concluir com a celebração do próximo Congresso. Este é um quinquênio de trânsito para não fazer as coisas correndo, não é tirar um para pôr outro que tem dez anos menos, etecétera. Temos atrasos e o que queremos fazer, precisamente, é que isso corra com naturalidade, e deve estar bem precisado nas leis ou regulamentações que sejam estabelecidas.
                                     
Idade máxima

Propomos estabelecer 60 anos como idade máxima para fazer parte do Comitê Central do Partido. Poderia estabelecer-se, em qualquer outro momento, também contar com substitutos no Comitê Central mais jovens, todas essas coisas podem ser feitas, a questão é ter um método, um caminho, um projeto para que as coisas nunca nos surpreendam e evoluam com naturalidade. Neste caso, os ingressos devem ser, a partir do futuro, com menos de 60 anos. 

Não pensem alguns que porque não se possa estar em um nível de direção do país já não pode fazer nada, mas a experiência de alguns países nos tem demonstrado que isso nunca é positivo e ainda que seja um segredo por todos conhecido, nunca esqueçam, já no fim da etapa da União Soviética, a qual estimamos e queremos como sempre, que em um curto período de tempo morreram três primeiros secretários do Comitê Central do Partido.

Por isso propomos estabelecer 60 anos como idade máxima para ingressar ao Comitê Central e até 70 anos para desempenhar cargos de direção no Partido, o qual, somado à limitação de até dois períodos consecutivos para ocupar responsabilidades políticas, garantirá, a partir da base, o rejuvenescimento sistemático em todo o sistema de cargos partidários. E, repito, que depois será preciso regulamentar com precisão, porque haverá quem tenha 75 ou 80 anos e possa desempenhar uma tarefa importante, mas não uma atividade de dirigente importante, por razões óbvias e pela própria experiência com a que lhes estamos falando.

Como é lógico, caso resultar aprovada esta proposta por parte do Congresso, seriam introduzidas as modificações correspondentes nos estatutos do Partido. Pensamos que essa mesma política deve ser aplicada nas instituições estatais, governamentais e as organizações de massa.

Em meu caso não é um segredo que em 2018 concluirá o segundo mandato consecutivo como presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros e cederei essas responsabilidades a quem for eleito.

Estas modificações no tocante à matéria de prazos e idades limites para o desempenho de cargos de direção deverão ser fixadas na Constituição da República que nos propomos reformar nos próximos anos, considerando as importantes transformações associadas à atualização do modelo econômico e social e sua conceituação. É preciso espelhar na Constituição tudo aquilo que vamos fazendo, no momento em que já estejam prontos os que devam ser recolhidos na mesma e, sobretudo, discutidos com a população.

A Constituição vigente, aprovada em referendo popular em 1976, há 40 anos, e reformada parcialmente em 1992 e no ano 2002, responde a circunstâncias históricas e condições econômicas e sociais que têm vindo a mudar no decurso do tempo e a própria implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução.

O processo de reforma, que previamente deverá ser aprovado pela Assembleia Nacional, em correspondência com suas faculdades constituintes, prevê uma ampla participação popular, incluindo a realização de um referendo constitucional.

Esta será mais uma oportunidade para ajustar em nossa Carta Magna outras questões que requerem de amparo constitucional.

Devo ressaltar que no alcance destas mudanças constitucionais proporemos ratificar o caráter irrevogável do sistema político e social referendado na atual Constituição, que incluiu o papel dirigente do Partido Comunista de Cuba em nossa sociedade (Aplausos), e que na atual Constituição é o artigo 5º.

Dedicarei algumas reflexões ao tema da defesa. Ao fazê-lo se torna propício lembrar as palavras de Fidel no Relatório Central ao 1º Congresso quando expressou: “Enquanto existir o imperialismo, o Partido, o Estado e o povo prestarão aos serviços da defesa a máxima atenção. A guarda revolucionária jamais será descuidada. A história ensina com demasiada eloquência que aqueles que esquecem este princípio não sobrevivem ao erro”.

A doutrina da Guerra de todo o Povo constitui o fundamento estratégico da defesa do país e define que cada cubano conheça e disponha de um meio, um lugar e uma forma de luta contra o inimigo, sob a direção do Partido, em um sistema político-militar e econômico único de preparação e realização da guerra. Se o agressor tentasse ocupar Cuba teria que enfrentar milhões de cubanas e cubanos, em um mortal ninho de marimbondos, sem front, retaguarda nem flancos, nem tampouco descanso, de dia e à noite.

Como fazemos a cada quatro anos, desde 1980, planejamos desenvolver em novembro o Exercício Estratégico Bastión 2016 com o objetivo de atualizar e exercitar os dirigentes, chefes e órgãos de direção e de comando, na condução das ações previstas nos planos defensivos do país. Esta atividade, como é tradicional, concluirá com a celebração, um fim de semana, de dois dias nacionais da Defesa, com participação popular em massa.

Uns dias depois, em 2 de dezembro, comemoraremos o 60º aniversário do desembarque do iate Granma, data que marca a fundação de nossas Forças Armadas Revolucionárias e que comemoraremos com uma revista militar dedicada ao companheiro Fidel em seu 90º aniversário (Aplausos prolongados) e à nossa aguerrida juventude, que participará com um impressionante e compacto bloco que cerrará o desfile, como herdeira e continuadora das glórias combativas do povo cubano ao longo de sua história.

Companheiras e companheiros:

Desde o 6º Congresso têm se produzido inúmeros acontecimentos e mudanças substanciais na arena internacional.

Já são passados 15 meses desde que anunciamos, simultaneamente com o presidente Barack Obama, a decisão de restabelecer as relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, sobre a base da igualdade soberana, a não ingerência nos assuntos internos e o respeito absoluto a nossa independência. Horas antes dessa alocução tinha sido cumprida a promessa de Fidel ao povo ao se produzir o retorno à pátria dos Cinco Heróis (Aplausos).

Chegamos a esse momento graças à heróica resistência e sacrifícios do povo cubano e sua lealdade aos ideais e princípios da Revolução, que contou com o decisivo apoio da solidariedade internacional, manifesta em múltiplos eventos e nas organizações internacionais, particularmente as esmagadoras votações da Assembleia Geral das Nações Unidas contra o bloqueio.

O mapa político de nossa América tinha mudado, sob a influência dos avanços das forças políticas da esquerda e os movimentos populares que contribuíram para o progresso da integração regional, simbolizado na constituição da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em dezembro de 2011.

Tudo isso tinha levado os Estados Unidos a uma situação de isolamento insustentável no hemisfério e pôs em crise o chamado sistema interamericano, como se tornou evidente no reclame do cessar do bloqueio e contra a exclusão de Cuba na 6ª Cúpula das Américas de Cartagena, em 2012.

Por outra parte, vinham-se produzindo mudanças na sociedade norte-americana e a emigração cubana, a favor da modificação da política dos Estados Unidos para Cuba.

Em abril do ano passado, participamos da 7ª Cúpula das Américas no Panamá com a testa bem no alto. Não é necessário repetir aqui as considerações expostas naquela ocasião.

Ao longo do período transcorrido, desde 17 de dezembro de 2014, têm se constatado resultados concretos no diálogo e a cooperação entre Cuba e os Estados Unidos. Contudo, o bloqueio econômico, comercial e financeiro, imposto há mais de meio século, continua vigente, com inquestionáveis efeitos de intimidação e de alcance extraterritorial, ainda que reconheçamos a posição do presidente Obama e altos funcionários da administração contra o bloqueio e os repetidos apelos ao Congresso no interesse de eliminá-lo.

As medidas anunciadas pouco antes de sua visita a Havana para introduzir algumas modificações na aplicação do bloqueio, a partir da utilização de faculdades executivas são positivas, mas não suficientes.

Como expusemos no encontro de ambos os presidentes com a imprensa, para avançar até a normalização de relações deverá ser eliminado o bloqueio, que provoca privações a nossa população e constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento econômico do país, e ser devolvido o território ilegalmente ocupado pela base naval em Guantánamo contra a vontade do governo e do povo cubanos.

Ainda, deveriam ser suprimidos os programas encaminhados a mudar o sistema político, econômico e social que nós escolhemos soberanamente, entre outras políticas lesivas ainda vigentes.

A política migratória continua sendo utilizada como uma arma contra a Revolução. Mantêm-se em vigor a “Lei de Ajuste cubano”, a “Política de pés secos-pés molhados” e o “Programa de parole para profissionais médicos cubanos”, que estimulam a emigração ilegal e insegura e buscam despojar-nos de pessoal qualificado.

Estas práticas não se correspondem com a declarada mudança de política para Cuba e geram dificuldades a terceiros países.

Não são poucas as declarações de funcionários do governo norte-americano que, após reconhecerem o fracasso da política contra Cuba, não dissimulam ao afirmar que os propósitos são os mesmos e só se modificam as formas.

Temos a vontade de desenvolver um diálogo respeitoso e construir um novo tipo de relacionamento com os Estados Unidos, como o que nunca antes tinha existido entre ambos os países, porque estamos convictos de que isso somente pode trazer benefícios mútuos.

Não obstante, é preciso reiterar que não se deve pretender que para conseguir isso Cuba abra mão dos princípios da Revolução nem realize concessões inerentes a sua soberania e independência, abandone a defesa de seus ideais e tampouco o exercício de sua política exterior, comprometida com as causas justas, a defesa da autodeterminação dos povos e o tradicional apoio a países irmãos.

Tal como estabelece a Constituição da República, “as relações econômicas, diplomáticas e políticas com qualquer outro Estado jamais poderão ser negociadas sob agressão, ameaça ou coerção de uma potência estrangeira”.

É longo e complexo o caminho rumo à normalização dos vínculos bilaterais e avançaremos na mesma medida em que sejamos capazes de pôr em prática a arte da convivência civilizada ou, o que é o mesmo, aceitar e respeitar as diferenças, que são e serão inúmeras e profundas; não converter elas no centro de nossa relação, em seu lugar concentrarmo-nos naquilo que nos aproxima e não naquilo que nos distancia, promovendo o benefício de ambos os países.

Historicamente, as relações com os Estados Unidos têm representado um desafio para Cuba, por sua permanente pretensão de exercer sua dominação sobre nossa nação e a determinação dos cubanos de serem livres e independentes, sem importar os perigos a enfrentar nem o preço que tenhamos que pagar (Aplausos).

A unidade do povo em torno do Partido, seu profundo patriotismo e cultura política, que nos permitiram enfrentar a política de agressão e hostilidade, servirá de escudo para vencer qualquer tentativa de socavar o espírito revolucionário dos cubanos. Este será um desafio, especialmente para os mais jovens, os quais o Partido reconhece como continuadores da obra revolucionária e das convicções patrióticas de seus avôs e pais.

Agradecemos o apoio que durante todos estes anos temos recebido da comunidade internacional, partidos e movimentos políticos, organizações sociais, intelectuais, acadêmicos, religiosos, artistas, líderes sindicais, camponeses e estudantis, amigos solidários que desde todas as partes do mundo nos têm acompanhado em nossa luta. Sabemos que podemos continuar contando com eles na batalha para construir um mundo melhor. A todos ratificamos que sempre terão o apoio incondicional e solidário da Cuba eternamente revolucionária e internacionalista.

A América Latina e o Caribe encontram-se sob os efeitos de uma forte e     articulada contraofensiva imperialista e oligárquica contra os governos revolucionários e progressistas, em um contexto complexo, marcado pela desaceleração da economia, que impactou negativamente na continuidade das políticas de desenvolvimento e inclusão social e nas conquistas alcançadas pelos setores populares.

Essa acometida reacionária lança mão de métodos e tecnologias próprias da nova doutrina da guerra não convencional, especialmente no terreno da comunicação e a cultura, sem descartar ações desestabilizadoras e golpistas.

Esta política vai dirigida principalmente contra a irmã República Bolivariana da Venezuela e tem se intensificado nos últimos meses na Bolívia, Equador, Brasil, bem como na Nicarágua e no El Salvador.

Recentes reveses de governos da esquerda no hemisfério são utilizados para anunciar o encerramento de um ciclo histórico progressista, abrir passagem ao retorno do neoliberalismo e desmoralizar as forças e partidos políticos, movimentos sociais e classes trabalhadoras, o que deveremos enfrentar com maior unidade e maior articulação das ações revolucionárias.

Temos a firme convicção de que o povo venezuelano defenderá o legado do querido companheiro Hugo Chávez Frias e impedirá a desmontagem das conquistas alcançadas. À Revolução Bolivariana e Chavista, ao presidente Maduro e ao seu governo, à união cívico-militar do povo venezuelano ratificamos nossa solidariedade e compromisso e o rechaço firme às pretensões de isolar a Venezuela enquanto se dialoga com Cuba.

Demandamos que seja respeitada a soberania e independência dos Estados e parem os atos de ingerência em seus assuntos internos. Ao mesmo tempo, reafirmamos o apoio determinado a todos os governos revolucionários e progressistas, encabeçados por líderes prestigiosos, cujas políticas econômicas e sociais têm levado justiça, dignidade, soberania e benefícios tangíveis às grandes maiorias da região mais desigual do planeta.

Renovam-se, também, os esforços dos Estados Unidos e seus aliados para enfraquecer a unidade e o processo de integração regional, frustrar o avanço da Celac, da ALBA, Unasul e outros, mediante uma suposta reforma do sistema interamericano, particularmente da OEA, bem como se outorga maior papel de protagonistas a outros esquemas afins aos seus interesses hegemônicos.

Jamais esqueceremos que a OEA — Organização dos Estados Americanos, fundada pelos Estados Unidos nos fins de metade do século passado, ao início da Guerra Fria — solo tem servido a interesses contrários aos da nossa América. Essa organização, justamente qualificada como “ministério das colônias” dos Estados Unidos pelo Chanceler da Dignidade, o companheiro Raúl Roa Garcia, foi a que sancionou Cuba e esteve disposta a dar apoio e reconhecer um governo fantoche, caso se tivesse consolidado a invasão mercenária de Playa Girón (Baía dos Porcos). É interminável a lista de seu acionar contra a nascente Revolução cubana e outros governos revolucionários e progressistas.

Apesar de que nunca temos estimulado outros países a abandonarem a dita organização, devo reiterar o que eu expressei no Brasil, há já alguns anos, parafraseando José Martí, de que antes que Cuba retornar à OEA “o mar do Norte se unirá com o mar do Sul e nascerá uma cobra de um ovo de águia”.

Torna-se indispensável continuar avançando na consolidação da Celac como mecanismo de concertação política genuinamente latino-americano e caribenho, baseado no conceito da unidade na diversidade. A proclamação da América Latina e o Caribe como Zona de Paz, assinada pelos chefes de Estado e governo durante a Segunda Cúpula celebrada em Havana, mantém plena vigência e seus princípios devem reger as relações entre nossos Estados e também em nível internacional.

Manteremos nossos esforços, como até agora, para alentar o processo de paz na Colômbia.

É invariável o tradicional apoio de Cuba aos esforços da República da Argentina para recuperar a soberania sobre as ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul.

Reafirmamos nossa solidariedade com o povo de Porto Rico e sua aspiração de alcançar a autodeterminação e a independência, tal como rechaçamos qualquer forma de colonialismo.

Prosseguiremos advogando, atualmente a partir da presidência da Associação dos Estados do Caribe, pela plena integração regional e a defesa dos legítimos interesses das nações caribenhas em matéria econômica e ambiental e no apoio a sua justa demanda de compensação pelas terríveis consequências da escravidão e o colonialismo. Continuaremos atribuindo prioridade especial à nossa cooperação com o Haiti.

Os povos irmãos do Terceiro Mundo que se esforçam para transformar a herança de séculos de dominação colonial sabem que sempre contarão com a solidariedade e apoio de Cuba e que continuaremos cumprindo os compromissos de cooperação, sobre a base de compartilhar o que temos, não aquilo que nos sobre.

Uma confirmação disso foi a participação heróica do pessoal médico cubano na luta contra o Ébola, que concitou o reconhecimento universal.

Continuaremos dando prioridade ao desenvolvimento multifacetado das relações com todos os amigos e parceiros que nos têm acompanhado durante estes anos e manteremos a troca de experiências com os partidos e governos dos países socialistas. Ao mesmo tempo reiteramos a política de nosso Partido de desenvolver relações com todas as forças e movimentos políticos legítimos, independentemente de seu sinal ideológico.

A próxima assinatura do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia, que contempla a eliminação da Posição Comum, de caráter ingerencista, e a positiva evolução dos vínculos bilaterais com seus Estados membros, são fatores que contribuem para a conformação de um clima propício para o desenvolvimento de uma interrelação mutuamente vantajosa com este importante bloco de nações.

A isso se acrescenta o recente acordo alcançado com o Clube de Paris, que permitirá normalizar as relações com a comunidade financeira internacional.

A visita a Cuba no ano passado do papa Francisco, suas prédicas em favor da paz e a equidade, a erradicação da pobreza, a defesa do meio ambiente e seus exames das causas dos principais problemas que afetam a humanidade contribuíram par o avanço dos vínculos entre a Santa Sé e Cuba, no âmbito do 80º aniversário de seu estabelecimento.

O histórico encontro em Havana do papa Francisco e o patriarca Kirill, no passado mês de fevereiro, nos honrou profundamente e permitiu reiterar o compromisso de Cuba com a preservação da paz e a promoção do diálogo em nível internacional.


São cada vez maiores as ameaças à paz e a segurança internacionais que derivam da tentativa do imperialismo norte-americano de impor sua posição hegemônica frente às mudanças no equilíbrio mundial, da filosofia de usurpação e controle dos recursos naturais estratégicos que se evidenciam no crescente caráter ofensivo e agressivo da doutrina militar da OTAN e na proliferação de guerras não convencionais, sob o pretexto do enfrentamento ao “terrorismo internacional”; o agravamento de suas contradições com a Rússia e a China e o perigo de um conflito bélico de dimensões incalculáveis no Oriente Médio.

Tal como advertimos muito precocemente, a expansão da OTAN até as fronteiras com a Rússia tem provocado graves perigos para a paz e a estabilidade, o qual se agrava pela aplicação de sanções unilaterais, arbitrárias e injustas contra esse país.

A situação na Síria, por causa da intervenção estrangeira, deixou um saldo de centenas de milhares de vidas e enorme destruição. Confiamos na capacidade do povo e o governo sírios para encontrar uma solução pacífica, que preserve a independência e a integridade territorial dessa nação.

As ondas de refugiados para a Europa comovem a consciência da humanidade. São consequência da intervenção vinda de fora, as guerras provocadas do exterior e o próprio subdesenvolvimento, vindo à baila o duplo padrão e a hipocrisia no tratamento dos direitos humanos, o aumento da xenofobia, o racismo e a discriminação dos imigrantes, bem como o reforço das forças neofascistas.

Mantemos nossa tenaz oposição ao terrorismo em todas suas formas e manifestações e do qual temos sido vítimas desde o próprio triunfo da Revolução.

Condenamos a ocupação por parte de Israel dos territórios palestinos e de outros países árabes, sem cuja solução não será alcançada uma paz duradoura nessa região.

Reiteramos nossa solidariedade com a República Árabe Saariana Democrática na luta contra a ocupação do seu território.

A desfavorável situação econômica internacional, marcada pelo agravamento da crise sistêmica mundial, e as tendências recessivas das principais economias tornam mais vulnerável e precária a situação dos países do Terceiro Mundo; agrava-se a injustiça e a irracionalidade da ordem econômica internacional que é indispensável substituir e se torna evidente a necessidade de construir uma nova arquitetura financeira internacional.

Consideramos que enquanto isso não venha a ocorrer serão inviáveis os objetivos proclamados em matéria de desenvolvimento sustentável e inclusão social na Cúpula das Nações Unidas para a aprovação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030.

De igual modo, pensamos que o âmbito de cooperação acordado após a Cúpula de Paris sobre a mudança climática continua sendo limitado pela persistência e imposição de padrões irracionais de produção e consumo, incompatíveis com a preservação da espécie humana. A falta de decisão política das nações industrializadas impede estabelecer compromissos efetivos quanto ao financiamento e a transferência de tecnologia, em sintonia com o conceito de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Nas complexas circunstâncias de nossa região e do mundo, a política exterior da Revolução Cubana se manterá fiel aos princípios originais que temos defendido nas conjunturas mais difíceis e perante as mais graves ameaças e desafios.

Finalmente, companheiras e companheiros, nós temos por diante intensas jornadas de trabalho neste Congresso, convictos de que será um evento histórico e frutífero, do qual emanam as direções principais de nosso trabalho em prol da consecução de uma nação soberana, independente, socialista, próspera e sustentável.

Muito obrigado" (Ovação).


(Com o Granma/Cubadebate)

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