quarta-feira, 27 de abril de 2016

XIV Congresso Estadual de Jornalistas ( Este texto é de 2008 , quando corria risco a representação do Sindicato dos Jornalistas na composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Sua publicação neste momento é importante dado aos percalços de todo tipo que nos acometem, nas redações, em todos os locais de trabalho e até nas coberturas de movimentos de rua, agora podendo sermos confundidos até com "terroristas")

                                                              

                             " Sobre a exclusão dos jornalistas do CONEDH

Quando meu antecessor e então vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Jornalista Délio Rocha de Abreu era ainda vivo, tomei conhecimento de que se pretendia alteração no artigo que dispunha sobre sua composição, justamente para eliminar a representação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

Não chegamos a nos reunir, Délio, Neide Pessoa e eu para debatermos o tema, já que somos surpreendidos pela morte de nosso companheiro e amigo.

Agora  trata-se de um fato concreto. Pelo Projeto de Lei "CONEDH", de autoria dos prezados conselheiros Drs. Osmar e Rodrigo, o Capítulo II, em seu artigo 4º, lamentavelmente não inclui, entre os conselheiros, representantes do Sindicato os Jornalistas Profissionais de Minas ~Gerais, justo quando se comemora o 200º aniversário da Imprensa no Brasil.

Ora, relata a história que o faraó Thutmés III, já em 1750 a.C., já fazia publicar, no Egito, um jornal oficial, o que dá mostras da importância de o país dispor de um informativo. Em 1300 a.C., a China também possuía seu jornal, o King Pao. E recordem-se, nesta oportunidade, os folhetins diários do tempo da Roma dos Césares.

Não estamos aqui, contudo, a analisar a história da imprensa embora seja preciso relembrar que, Imprensa e Parlamento, nas melhores democracias, são praticamente irmãos siameses. Quando um é perseguido pelos ditadores de ocasião, o outro também o é,,,Os exemplos são constantes. Na América Latina, cite-se. No Brasil em particular.

Não é segredo para este Conselho que, mesmo com a quase totalidade da imprensa apoiando o golpe de estado de 1º de abril de 1964, não demorou muito para o Correio da Manhã ser fechado, sufocado por ausência de publicidade e por excessos produzidos pela censura oficial. 

O jornal "O Estado de São Paulo", exemplo maior do conservadorismo brasileiro, passou longo período substituindo matérias vetadas por poemas, receitas de bolo etc.

E jornais alternativos, como Opinião, O Pasquim, etc, foram duramente perseguidos.

Aqui em Minas um jornal sindical (União Sindical), quando teve um de seus diretores arrancado de casa, na calada da noite, indo parar na prisão, em local ignorado, a edição do mês saiu com um anúncio da Coca-Cola em lutar do editorial...

"Não creio que o jornalismo esteja em crise"m afirmou, durante debate realizado m Segóvia, em 2007, o diretor do jornal espanhol El País, Javier Moreno, "Se o ritmo continuar assim, seria de 
preocupar também com o que vai acontecer com a democracia. A democracia se assenta nos espaços públicos de discussão que os jornais criaram. Se os jornais são capazes de alimentá-los, é a democracia que etá em crise".

Para não estender mais gostaria de lembrar que se torna fazer distinção entre Publisher e jornalistas, entre o dono do jornal e os jornalistas. Os proprietários dos meios de comunicação estavam na linha de frente no apoio à ditadura, com raríssimas exceções. Os jornalistas estavam nas barricadas, em defesa da liberdade de expressão, contra o arbítrio, a tortura, os "desaparecimentos".

Torna-se clichê citar o caso de Vladimir Herzog, símbolo da luta contra a ditadura, sacrificado nas masmorras da ditadura militar. Aqui em Minas, tornaram-se também mais do que conhecidas as perseguições movidas contra Dimas Perrin, barbaramente torturado, Sinval de Oliveira Bambirra, quando deputado e tecelão, depois jornalista no exílio na então República Democrática Alemã, cuja esposa, Maria Auxiliadora Bambirra, representou om dignidade e eficiência o Sindicato dos Jornalistas Profissionais neste Conselho.

Outros poderiam ser citados, como Guy de Almeida, Célius Áulicos, José Maria Rabêlo, Frei Betto. Além de "desaparecidos", como o jornalista e líder camponês Nestor Veras. sequestrado quando se encontrava à entrada de uma drogaria na avenida Olegário Maciel.

Portanto, jornalista é sempre vítima. 

Estranhável, assim, que justamente o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos queira - ainda que sob a alegação de padronizar as composições de órgãos estatais congêneres ´afastar a categoria de um dos mais importantes instrumentos para sua proteção e, de quebra, de todos os perseguidos por uma sociedade que ainda está muito distante de ser justa, igualitária.

Por último é preciso acrescentar que o Programa de Defesa da Liberdade de Imprensa, criado pela Associação Nacional dos Jornais (Anj) só de 2007 até o primeiro semestre deste ano, foram registrados 12 casos de agressão à liberdade de imprensa, entre eles dois atos de censura, duas ameaças, cinco agressões, um atentado, uma prisão e um assassinato.

E mais. Segundo o estudo "Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil- Relatório da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) 2006, 68 casos foram catalogados. Dentre eles estão: quatro casos de assassinatos, 21 agressões físicas e verbais, oito priões e torturas, sete atentados, um sequestro, sete ameaças, 16 censuras e assédios judiciais, quatro casos desrespeito ao sigilo de fontes, seis casos sobre cobertura de risco, arquivamento de processo e julgamentos.

Jornalista é vítima,na maioria das vezes, como citou em palestra no Sindicato, na primeira terça-feira do mês, o advogado da Associação Brasileira de Direitos de Propriedade dos Jornalistas Profissionais, APIJOR,  Hildebrando Pontes. Vítima indefesa diante do poderio total dos meios de comunicação diante de que só tem para trocar sua força de trabalho. 

É vítima de interferência indevida em seus textos, veto de matérias, de cortes grotescos em seu trabalho intelectual, em aproveitamento sem a paga de seu trabalho em órgãos do mesmo grupo de empresas.

Não podemos perder do forma nenhuma este fórum de denúncia, de oportunidade para defender os direitos humanos em todos os seus aspectos, como aliás prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo 60º aniversário se comemorou.

Se de todo não puder o CONEDH conservar sua representação, como cláusula pétrea, conforme os termos da presente composição, que se possa inserir a categoria no âmbito das "representantes da sociedade civil" de que fala o Projeto que agora se discute.

Belo Horizonte 20 de novembro de 2008

         Conselheiro José Carlos Alexandre"

(Depois de muita luta interna a representação do Sindicato foi mantida, conforme composição original, sem que o Sindicato tivesse , depois em dois anos, disputar sua vaga com outras entidades da sociedade civil, como se previa texto defendido pela então Secretaria de Desenvolvimento Social, que à época tentava frear a representação popular nos Conselhos Estaduais, aumentando ao mesmo tempo as representações de órgãos estatais Eu cumpri dois mandatos no CONEDH, ainda que impedido de sempre impedido de atuar, por exemplo na 
comissão que tratava de reparos financeiros aos perseguidos políticos.... José Carlos Alexandre)
comiss)

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