terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Supremo decide como será o processo de impeachment

                                                              
O Supremo Tribunal Federal discute nesta quarta-feira (16/12) como será o rito do processo de impeachment. A colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo, apurou com juristas como deve ser o entendimento da corte. 

Onde há menos discórdia é quanto a não necessidade de defesa prévia pela Presidência antes da decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de aceitar o pedido de impeachment. 

Boa parte dos entrevistados considera válida a existência de mais de uma chapa de candidatos à Comissão Especial da Câmara. 

Em outro ponto, muitos entendem que, diante dessa omissão, deve prevalecer a regra geral do voto aberto. 

A maior discordância é se, caso o processo seja admitido, a presidente deveria ser afastada por 180 dias: seria logo após a votação do assunto pelo plenário da Câmara ou quando de sua  instauração no Senado? (Com a Conjur)

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