quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Justiça de MG suspende censura ao jornal "A Notícia"

                                                                      
Cláudia Souza*

A juíza Adriana Garcia Rabelo, da 1ª Instância da Comarca de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, reformulou sua decisão de proibir o jornal “A Notícia” de publicar denúncias contra Márcio José Tupy, secretario de Comunicação da cidade, acusado pelo Ministério Publico de desvio de R$ 30 milhões dos cofres da prefeitura.

Recentemente, o promotor André Luís Garcia de Pinho, da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, localizou dois núcleos criminosos agindo dentro da prefeitura de Nova Lima, que provocaram um rombo nos cofres públicos estimado em R$ 30 milhões. O semanário “A Notícia” vinha publicando matérias sobre as denúncias.

A juíza alegou que o princípio da liberdade de imprensa impede a proibição de publicação de matérias jornalísticas. Anteriormente, além da proibição de publicar denúncias contra o secretário no veículo, a magistrada havia proibido também qualquer tipo de postagem semelhante nas redes sociais, sob pena de multa de R$ 2 mil por publicação.

Na sentença da juíza Adriana Garcia Rabelo, publicada nesta quinta-feira, dia 15, a magistrada ressaltou que “considerando a liberdade de imprensa, não há como proibir os requeridos de publicar matérias envolvendo o autor, contudo, desde que não violem a sua honra e imagem.”

O secretário de Comunicação Márcio José Tupy, dono do jornal “Nova Lima Times”, assumiu a pasta em 2013. Ele é acusado de ter desviado cerca de R$ 1 milhão para o semanário de sua propriedade, do qual se licenciou três meses ser empossado tomar posse na Secretaria de Comunicação.

As denúncias foram encaminhadas aos membros de uma CPI instalada na Câmara dos Vereadores para investigar o relatório do Ministério Público(MP) sobre o desvio de verba.

De acordo com o MP, em 2012, quando Márcio José Tupy ainda não ocupava o cargo na prefeitura, teria utilizado parte da verba destinada à impressão do jornal “Mãos à Obra”  para imprimir 14 edições de “A Notícia”, às vésperas do pleito que elegeu o prefeito Cássio Magnani Junior (PMDB).

Cássio Magnani Junior e Fatinha Aguiar respondem a dois processos na Justiça por fraude eleitoral durante a campanha e por improbidade administrativa. Na primeira sentença assinada pelo juiz Juarez Azevedo, os réus tiveram os direitos políticos cassados por oito anos. Cássio Magnani Junior chegou a ser deposto do cargo três vezes, mas recuperou o mandato por força de uma liminar e governa sub judice em meio a um turbilhão de denúncias de corrupção.

A Notícia

No Facebook, o jornal "A Notícia" dá seu enfoque:

"Menos de um dia após tomar ciência da liminar deferida pela juíza de 1ª Instância de Nova Lima Adriana Garcia Rabelo proibindo-o de publicar denúncias contra o secretário de Comunicação, Márcio José Tupy, o editor do semanário A Notícia, jornalista José Cleves, foi surpreendido com a reforma da sentença, em nome da liberdade de imprensa.

Na nova sentença, publicada hoje, escreveu Adriana Rabelo que “considerando a liberdade de imprensa, não há como proibir os requeridos de publicar matérias envolvendo o autor,
contudo, desde que não violem a sua honra e imagem”.
E completou a juíza:
“Dessa forma, em face do exposto, retifico a decisão liminar para que passe a constar: “isso posto e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO, em parte, a medida cautelar prevista no
§.7º do art.273 do CPC, para determinar aos requeridos que se abstenham de efetuar qualquer publicação ou veiculação jornalística contendo o nome do requerente que extrapolem o dever de informação, e que violem a sua imagem e sua honra, sob pena de multa no valor de R$2.000,00, por publicação”.

A nova sentença já foi publicada no Portal do Tribunal de Justiça, com a expedição dos mandados em caráter de urgência."


*Fonte: “A Notícia” (Com a Associação Brasileira de Imprensa)

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