Resoluções do 8º Congresso da Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos - MURPI

                                                                            

No Fórum Lisboa estiveram cerca de 300 delegados e algumas centenas de convidados, de Norte a Sul dos País, que, durante todo o dia, falaram das lutas travadas nos últimos três anos – com destaque para as marchas de Abril, realizadas em 2014 e 2015 – e dos problemas que mais afectam a vida dos reformados e pensionistas.

«Numa sociedade em que 15 por cento da população total, um milhão e meio de pessoas reformadas, recebem proventos mensais que não ultrapassam 350 euros, é bem indicativo do grau de pobreza que grassa entre os idosos em Portugal», denunciou, na intervenção de abertura, Casimiro Meneses, presidente da Confederação, informando ainda que «80 por cento da população reformada aufere pensões cujo valor é inferior ao valor estabelecido para o limiar da pobreza».

«Não toleramos a troca de direitos pela caridade pública, por mais generosa que esta seja. A pobreza em si é condição de agravamento de todos os sofrimentos, nomeadamente na saúde dos reformados e idosos. Além do mais é um grave atentado aos direitos humanos», acrescentou.

Debate animado

Nas intervenções que se seguiram, em nome das associações e federações do MURPI, defendeu-se o direito à revalorização de todas as pensões, à saúde, concretizado no acesso mais facilitado aos cuidados de saúde de proximidade e isentos do pagamento das taxas moderadoras, à cultura e aos tempos livres e de lazer, à habitação condigna, à mobilidade, com acesso aos transportes públicos, e, ainda, que as organizações associativas recebam apoio financeiro do Estado. 

Focada foi ainda a segregação, por parte dos órgãos de comunicação social, das iniciativas públicas realizadas pela Confederação.

Esta reunião magna do movimento associativo contou com a participação e presença de diversas entidades tais como, entre muitos outras, da Presidência da Assembleia da República, do Provedor da Justiça, do Grupo Parlamentar do PCP e de «Os Verdes», da JCP, da Inter-Reformados e Comissão Executiva da CGTP-IN, do Movimento Democrático de Mulheres, da Associação Conquistas da Revolução, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, da Confederação Nacional de Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio, da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses e da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes. Fernanda Mateus, da Comissão Política, integrou uma delegação do PCP.

Em diversos momentos, actuaram ainda o Grupo de Cante Feminino da Associação de Reformados da Torre da Marinha, a Associação de Campo Valongo e o Grupo Coral e Etnográfico da COOP de Grândola. O Congresso terminou ao som de «Grândola Vila Morena».

Prioridades de acção no imediato

Com o objectivo de «recuperar rendimentos e direitos, combater a pobreza entre os idosos, garantir pensões e condições de vida dignas», os delegados no 8.º Congresso Nacional do MURPI aprovaram uma moção estratégica onde se exige, no imediato, a actualização imediata de todas as pensões e reformas com a garantia de um aumento mínimo de 25 euros; reposição do direito de actualização anual das pensões; informação anual, por parte do Centro Nacional de Pensões, a todos os pensionistas, da discriminação do valor líquido das respectivas pensões; retomar o pagamento por inteiro nos meses de Julho e Dezembro dos montantes adicionais devidos, vulgarmente conhecidos como subsídio de férias e de Natal, respectivamente.

O MURPI reclama, de igual forma, a revogação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade; revisão das tabelas de IRS e aumento das deduções à colecta; abolição da sobretaxa; reposição dos complementos de reforma aos ex-trabalhadores do sector das empresas públicas; reposição da idade legal da reforma aos 65 anos, mantendo os regimes de acesso à reforma em idades inferiores em profissões de desgaste rápido; reposição do desconto para a ADSE de 1,5 por cento sobre 12 meses da pensão e não sobre 14; devolução de todos os descontos feitos acima de 1,5 por cento sobre 14 meses, atento o excesso de receitas e o relatório do Tribunal de Contas sobre a ADSE.

As reivindicações estendem-se ainda ao reconhecimento do MURPI como parceiro social, com direito a tempo de antena; respeito pelos direitos adquiridos e em formação conforme estipula a Lei de Bases da Segurança Social; defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela garantia de acesso aos serviços públicos de saúde de qualidade e de proximidade, investindo no emprego e qualificação dos profissionais de saúde, abolindo as taxas moderadoras e aplicando medidas de protecção e vigilância de saúde dos idosos; reposição da isenção de 50 por cento no pagamento dos transportes para as pessoas idosas, garantia e melhoria de horário e de acesso aos transportes públicos em todo o País; criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à 3.ª idade, com qualidade e acessível a todos; diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social; rejeitar qualquer medida que tenha como consequência a diminuição imediata de receita para o sistema público da Segurança Social, nomeadamente através da imposição de qualquer tipo de «plafonamento».

Aprovado foi ainda o Programa de Acção 2015/2018, bem como a nova Direcção Nacional e Assembleia Geral. 

Parceiro Social

No decurso dos trabalhos, foi aprovada uma moção onde se defende a necessidade de «activar os mecanismos devidos e estabelecer os contactos necessários, nomeadamente junto dos grupos parlamentares, do Governo, do presidente do Conselho Económico e Social e, eventualmente, de outras entidades e personalidades, para alcançar a pertinente alteração da Lei 108/91 de 17 de Agosto, que viabilize a inclusão de representantes do MURPI no elenco de organismos intervenientes no Conselho Económico e Social, na qualidade de parceiro social».

No documento, a Confederação de Reformados – que sempre inscreveu nas suas reivindicações o direito a ser ouvida pelos órgãos do poder em matérias que lhes digam directa ou indirectamente respeito – denuncia ainda a situação de calamidade social em que vivem milhares de reformados, atingidos pela pobreza e pela exclusão social a bens essenciais.

Defender a paz

Aprovada foi também uma moção «Em defesa da paz». «No ano em que se comemora o 70.º aniversário da derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, é necessário reafirmar a exigência da abolição das armas nucleares e de extermínio em massa, o desarmamento geral e controlado e a redução das despesas armamentistas», salienta o texto, que alerta para «graves ameaças sobre os povos de todo o mundo» e «multiplicação de guerras de agressão sobre países soberanos, desencadeadas pelas potências ocidentais e pelos EUA e os seus aliados na NATO». 

São disso exemplo «as invasões do Afeganistão, do Iraque, da Líbia, as agressões na Síria, na Palestina, no Iémen e em diversos países de África (Somália, Mali, Nigéria)», que nos colocam perante o «sofrimento e a morte de milhares de seres humanos, a quem os direitos mais elementares são roubados, incluindo o direito à vida».

A moção dá ainda conta da maior vaga de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial para a Europa. «A par da exigência de condições dignas de acolhimento e integração plena dos refugiados, é urgente e necessário combater as causas desta grave crise humanitária: a guerra e a ingerência nos assuntos internos desses estados», sublinha o documento. (Com o Avante)